José Pereira de Aguilar Junior, PREFEITO MUNICIPAL DA ESTÂNCIA BALNEÁRIA DE CARAGUATATUBA, ESTADO DE SÃO PAULO, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei, e,
CONSIDERANDO o que consta dos Memorandos nº 27/2023 – SEGOV e 282/2023 – SEURB; decreta:
Art. 1º Fica alterada a alínea “e” do inciso I do artigo 1º do Decreto Municipal nº 1.600, de 23 de fevereiro de 2022 e alterações posteriores, para fins de substituição de membro titular representante da Secretaria Municipal de Governo no Conselho Municipal de Desenvolvimento Urbano – CMDU, que passa a vigorar da seguinte forma:
“Art. 1º.................................................................................................
.............................................................................................................
I –.........................................................................................................
.............................................................................................................
e) Secretaria Municipal de Governo:
Titular: Ederson Bernardo Teles Vieira, RG nº 40.195.448-1;
Suplente: Igor de Oliveira Gomes, RG nº 32.803.960.
...........................................................................................................”
Art. 2º Ficam mantidas as demais disposições do Decreto Municipal nº 1.600, de 23 de fevereiro de 2022 e alterações posteriores.
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Caraguatatuba, 31 de julho de 2023.
Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Caraguatatuba.