JOSÉ PEREIRA DE AGUILAR JUNIOR, PREFEITO MUNICIPAL DA ESTÂNCIA BALNEÁRIA DE CARAGUATATUBA, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei, e,
CONSIDERANDO o disposto na Lei Municipal nº 1.275, de 28 de junho de 2006 e suas alterações;
CONSIDERANDO que o Decreto Municipal nº 1.693, de 10 de outubro de 2022, que nomeou os membros do Conselho Municipal de Assistência Social de Caraguatatuba - COMAS, para o biênio 2022/2024;
CONSIDERANDO o pedido do Conselho Municipal de Assistência Social - COMAS, por meio do Ofício nº. 008/2023, para alteração de parte de seus membros; decreta:
Art. 1º Ficam alteradas as alíneas “f” e “g” do inciso I e as alíneas “b” e “d” do inciso II, ambas do artigo 1º do Decreto Municipal nº 1.693, de 10 de outubro de 2022, que passam a vigorar com a seguinte redação:
“Art. 1º..............................................................................................................
I – REPRESENTANTES DO PODER PÚBLICO MUNICIPAL:
..........................................................................................................................
f) SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA:
Titular: Aldenira Portela Vale – RG: 1.445.970;
Suplente: Felipe dos Santos Sbruzzi – RG: 44.632.396-2.
g) REPRESENTANTE DA SECRETARIA MUNICIPAL DOS DIREITOS DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA E DO IDOSO:
Titular: Maria Elvira da Silva Alves – RG 17.437.225-5;
Suplente: Claudia Cristina Garcia Rocha Pires – RG 37.714.054-5.
II - DA SOCIEDADE CIVIL:
..........................................................................................................................
b) REPRESENTANTES DAS ENTIDADES E ORGANIZAÇÕES DE ASSISTÊNCIA SOCIAL:
Titular: Janaína Tavares - RG: 41.292.355-5;
Suplente: Luceli Cristina de Oliveira Cotia – RG: 22.734.089-9.
Titular: Suelen Helen da Costa Moura - RG: 42.071.098-X;
Suplente: Luciana dos Santos Rocha – RG: 45.706.403-1.
Titular: Suelen Simões de Oliveira - RG: 46.245.981-0;
Suplente: Mécia Policarpo Quirino – RG: 41.243.413-1.
..........................................................................................................................
d) REPRESENTANTES DE ASSOCIAÇÕES CIVIS:
Titular: Renata Cristiane de Souza - RG: 40.195.088-8;
Suplente: Viviane Dias Vieira de Oliveira – RG: 42.589.934-2.
Titular: Beatriz Moraes Ferreira - RG: 47.698.192-X;
Suplente: Luiz Otavio Paes – RG: 64.439.142.
..........................................................................................................................”
Art. 2º Os conselheiros ora nomeados deverão cumprir o restante do mandato dos membros substituídos.
Art. 3º Ficam mantidas as demais disposições do Decreto Municipal nº 1.693, de 10 de outubro de 2022.
Art. 4º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Caraguatatuba, 31 de julho de 2023.
JOSÉ PEREIRA DE AGUILAR JUNIOR
PREFEITO MUNICIPAL
Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Caraguatatuba.