DOUTOR JOSÉ BOURABEBY, Prefeito Municipal da Estância Balneária de Caraguatatuba, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei,
DECRETA:
Artigo 1º Fica aprovado o desdobro do lote 11 da Quadra “O”, localizado no loteamento denominado Jardim Jaqueira, de propriedade do Sr. Francisco de Assis dos Santos Reis, cujas plantas e memoriais descritivos foram aprovados pela Divisão de Urbanismo, através do processo administrativo nº 12268/89, que passam a fazer parte integrante do presente Decreto.
Artigo 2º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Caraguatatuba, 21 de dezembro de 1989.
Publicado na Seção de Atividades Complementares, aos 21 de dezembro de 1989.
ELI MACEDO
DIVISÃO DE ADMINISTRAÇÃO
DIRETOR
Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Caraguatatuba.
MEMORIAL DESCRITIVO
Para desdobramento de um terreno número 11, quadra O, do Loteamento
Jardim Jaqueira, de frente para a Rua 16, no Bairro Indaiá neste Município, e
Comarca de Caraguatatuba, sendo de propriedade de Francisco de Assis dos Santos
Reis.
01 – SITUAÇÃO ATUAL:
Terreno nº 11, medindo 10,00m de frente para a Rua 16, 30,00m do lado
direito de onde divide com o lote 12, 30,00m do lado esquerdo onde divide com o
lote nº 10, 10,00m nos fundos onde faz divisa com o lote 18, encerrando uma
área de 300,00m².
02 – SITUAÇÃO PRETENDIDA:
Lote 1 – Medindo 5,00m de frente para a Rua 16,
30,00m do lado direito de onde divide com o lote 12, 30,00m do lado esquerdo
onde divide com o lote nº 02, 5,00m nos fundos onde faz divisa com o lote 18,
encerrando uma área de 150,00m².
03 – LOTE:
Lote 2 – Medindo 5,00m de frente para a Rua 16,
30,00m do lado direito de onde divide com o lote nº 01, 30,00m do lado esquerdo
onde divide com o lote nº 10, 5,00m nos fundos onde faz divisa com o lote 18,
encerrando uma área de 150,00m².
Caraguatatuba,
20 de Novembro de 1989.
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____________________________________ ENGº
HENRIQUE TREMANTE DE CASTRO |
_________________________________________ FRANCISCO DE ASSIS DOS SANTOS REIS |