JOSÉ PEREIRA DE AGUILAR JUNIOR, PREFEITO MUNICIPAL DA ESTÂNCIA BALNEÁRIA DE CARAGUATATUBA, usando das atribuições que lhes são conferidas por Lei, e,
CONSIDERANDO a solicitação da Secretaria Municipal de Fazenda para substituição de servidora, em razão de exoneração, como membro da Comissão de Avaliação de Documentos Arquivísticos – CADA e da Comissão para análise e avaliação da documentação de habilitação técnica das empresas participantes do edital de chamamento público - credenciamento para exploração de atividades náuticas de lazer nas praias do Município de Caraguatatuba - SP; Decreta:
Art. 1º Fica alterado o artigo 1º, inciso IV do Decreto Municipal nº 1.469, de 31 de maio de 2021 e alterações posteriores, que passa a vigorar com a seguinte redação:
“Art. 1º ................................................................
................................................................
IV - Representantes da
Secretaria Municipal de Fazenda:
|
Guilherme
Souza e Silva Agente
Administrativo |
Matrícula 25.734 |
|
José
do Carmo Salles Junior Agente
Administrativo |
Matrícula 17.390 |
................................................................”
Art. 2º Fica alterado o art. 2º, inciso I, do Decreto Municipal nº 139, de 26 de agosto de 2014 e alterações posteriores, que passa a vigorar com a seguinte redação.
“Art. 2º
................................................................
I – Adriana dos Santos –
matrícula 15.363 – Secretaria de Fazenda
................................................................”
Art.
3º Ficam mantidas as demais disposições do Decreto
Municipal nº 1.469, de 31 de maio de 2021 e alterações posteriores e
do Decreto
Municipal nº 139, de 26 de agosto de 2014 e alterações posteriores.
Art. 4º Este Decreto entra em vigor nesta data,
providenciando-se a sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Caraguatatuba, 20 de outubro de 2023.
Este texto não substitui o original publicado e arquivado
na Prefeitura Municipal de Caraguatatuba.