ANTONIO CARLOS DA SILVA, Prefeito Municipal de Caraguatatuba, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei, e de acordo com a autorização legislativa conferida pelo artigo 4º, da Lei Municipal nº 1.908, de 22 de dezembro de 2010 - Lei do Orçamento anual de 2011,
DECRETA:
Artigo 1º Fica aberto um crédito de R$ 1.768.400,00 (um milhão, setecentos e sessenta e oito mil e quatrocentos reais) suplementar ao Orçamento do Município no exercício de 2011, observando-se as classificações Institucionais, Econômicas e Funcionais Programáticas seguintes:
Suplementação
02.02.01 - 04.122.0008.2018 - 3.3.90.36.00 - 66 Fonte de Recurso 01
Outros serviços de terceiros - pessoa físíca 1.000,00
02.04.01 - 04.122.0010.2022 - 3.3.90.46.00 - 93 Fonte de Recurso 01
Auxílio alimentação 2.000,00
02.06.01 - 15.451.0014.1008 - 4.4.90.51.00 - 126 Fonte de Recurso 01
Obras e instalações 1.130.000,00
02.06.01 - 04.122.0012.2027 - 4.4.90.52.00 - 148 Fonte de Recurso 01
Equipamento e material permanente 100,00
02.10.03 - 12.361.0034.2049 - 3.1.90.11.00 - 244 Fonte de Recurso 01
Vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil 480.000,00
02.10.04 - 12.361.0035.2055 - 3.3.90.46.00 - 271 Fonte de Recurso 02
Auxílio alimentação 8.000,00
02.10.06 - 12.365.0039.2060 - 3.1.91.13.00 - 285 Fonte de Recurso 01
Obrigações patronais - intra-orçamentário 1.000,00
02.10.07 - 12.365.0040.1024 - 4.4.90.51.00 - 295 Fonte de Recurso 01
Obras e instalações 39.000,00
02.13.01 - 08.244.0045.2098 - 3.3.90.46.00 - 354 Fonte de Recurso 01
Auxílio alimentação 2.000,00
02.13.01 - 08.244.0045.2100 - 3.3.90.39.00 - 361 Fonte de Recurso 01
Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica 90.000,00
02.13.02 - 08.244.0073.2114 - 3.3.90.39.00 - 379 Fonte de Recurso 02
Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica 800,00
02.13.02 - 08.244.0078.2123 - 3.3.90.39.00 - 397 Fonte de Recurso 05
Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica 4.000,00
02.13.04 - 08.122.0069.2106 - 3.3.90.36.00 - 409 Fonte de Recurso 01
Outros serviços de terceiros - pessoa físíca 1.500,00
02.14.01 - 10.122.0058.2071 - 3.1.90.13.00 - 416 Fonte de Recurso 01
Obrigações patronais 3.500,00
02.14.01 - 10.122.0058.2071 - 3.1.90.04.00 - 562 Fonte de Recurso 05
Contratação por tempo determinado 2.000,00
02.16.01 - 04.122.0087.2138 - 3.1.90.13.00 - 460 Fonte de Recurso 01
Obrigações patronais 3.500,00
TOTAL 1.768.400,00
Artigo 2º O crédito suplementar ora aberto será coberto com recursos a que alude os incisos II e III do § 1º, do artigo 43, da Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1.964, assim discriminados:
02.10.04 - 12.361.0035.2054 - 3.1.90.11.00 - 263 Fonte de Recurso 02
Vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil 8.000,00
02.14.01 - 10.122.0058.2126 - 3.3.9030.00 - 428 Fonte de Recurso 05
Material de consumo 2.000,00
02.13.02 - 08.244.0073.2113 - 3.3.90.30.00 - 377 Fonte de Recurso 02
Material de consumo 800,00
02.13.02 - 08.244.0078.2123 - 3.3.90.30.00 - 394 Fonte de Recurso 05
Material de consumo 4.000,00
SUB-TOTAL 14.800,00
EXCESSO DE ARRECADAÇÃO - FONTE 01 1.753.600,00
TOTAL 1.768.400,00
Artigo 3º Este Decreto entra em vigor nesta data, devendo ser providenciada sua publicação, ficando convalidado no Plano Plurianual e na Lei das Diretrizes Orçamentárias vigentes.
Caraguatatuba, 21 de dezembro de 2011.
Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Caraguatatuba.