O ENGENHEIRO JAIR NUNES DE SOUZA, PREFEITO MUNICIPAL DA ESTÂNCIA BALNEÁRIA DE CARAGUATATUBA, usando das atribuições lhe são conferidas por Lei: Decreta:
Art. 1º Passa a denominar-se Rua Benedito Miguel de Barros, a via pública localizada no Bairro do Porto Novo, na Vila D'Alva, com 11 metros de largura e 259 metros de extensão.
Art. 2º Passa a denominar- se Rua Pedrina Borges Arouca, a rua um localizada no Bairro do Morro do Algodão, no loteamento de José Higino, com 12 metros de largura e 150 metros de extensão.
Art. 3º Fica fazendo parte integrante do presente Decreto, suas plantas de localizações das respectivas vias.
Art. 4º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 5º Revogam-se as Disposições em contrário, especificamente o artigo 1º do Decreto nº 015, de 21 de fevereiro de 1984.
Caraguatatuba, 07 de março de 1984
Publicado na Secretaria da Prefeitura, aos 07 de março de 1984
Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Caraguatatuba.