ANTONIO CARLOS DA SILVA, Prefeito Municipal da Estância Balneária de Caraguatatuba, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei, e considerando as indicações feitas pelo Secretário Municipal de Assuntos Jurídicos,
DECRETA:
Artigo 1º Fica alterada a composição do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Caraguatatuba, constante do Decreto nº 55/04, de 18 de maio de 2004, com relação aos membros representantes do Poder Público Municipal, integrantes da Secretaria Municipal de Assuntos Jurídicos, que constou equivocadamente como Procuradoria Geral do Município, passando a ser os seguintes:
I - Membros do Poder Público Municipal:
Representantes da Secretaria de Assuntos Jurídicos:
Membro Titular - Dácio Augusto de Barros Filho, RG. nº 2.112.723, em substituição de Maristela de Araújo Cunha, RG. nº 28.892.838-6;
Membro Suplente - Luci Machado Pinto Ferreira, RG. nº 5.961.550, em substituição de Eliane Inês Santos Pereira Dias, RG. nº 13.359.851.
Artigo 2º O mandato dos membros ora nomeados será pelo prazo faltante dos membros substituídos, permanecendo inalteradas as demais nomeações.
Artigo 3º Este Decreto entra em vigor nesta data, providenciando-se sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Caraguatatuba, 03 de novembro de 2004.
Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Caraguatatuba.