JOSÉ PEREIRA DE AGUILAR, Prefeito Municipal da Estância Balneária de Caraguatatuba, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei,
Considerando a instalação de sistema de monitoramento eletrônico de segurança por meio de câmeras, para elevar o nível de segurança preventiva da população, bem como, permitir meios avançados de identificação de pessoas e bens, em caso de crimes ou suas tentativas, em sua área de abrangência,
Considerando que o cidadão Coronel P.M. José Lopes de Aquino, dedicou toda a sua vida profissional à segurança pública como militar, especialmente na área do Litoral Norte do Estado de São Paulo,
Considerando que o Coronel P.M. José Lopes de Aquino, independentemente de sua situação de Militar, dedicou toda a sua atenção ao nosso Litoral, mesmo após sua passagem para a reserva da Polícia Militar do Estado de São Paulo,
Considerando que o Coronel P.M. José Lopes de Aquino, como militar foi de comportamento exemplar, dignificando a profissão,
Considerando, finalmente, que o Centro de Monitoramento Eletrônico merece uma denominação à altura de sua importância,
DECRETA:
Artigo 1º O Centro de Monitoramento Eletrônico localizado na Praça de Eventos da Avenida Dr. Arthur Costa Filho fica denominado "CENTRO DE MONITORAMENTO ELETRÔNICO CORONEL P.M. JOSÉ LOPES DE AQUINO".
Artigo 2º Fica fazendo parte integrante deste Decreto o "Curriculum Vitae" resumido do homenageado, dando-se ciência à sua família.
Artigo 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Caraguatatuba 26 de dezembro de 2005
Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Caraguatatuba.