JOSÉ PEREIRA DE AGUILAR JUNIOR, PREFEITO DO MUNICÍPIO DA ESTÂNCIA BALNEÁRIA DE CARAGUATATUBA, usando das atribuições que lhes são conferidas por Lei e;
CONSIDERANDO a solicitação da Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana e Proteção ao Cidadão, para alteração de membros do Poder Público e do setor privado da Junta Administrativa de Recursos de Infrações de Transporte – JARIT; Decreta:
Art. 1º Fica alterado o art. 1º
do Decreto Municipal nº 1.690, de 04 de outubro de 2022, que passa a vigorar com a
seguinte redação:
I -
Representantes do Poder Público:
a) Roxane Maria Moreira de Lima Rocha, matrícula nº. 21.187,
RG SSP/SP: 13.406.214-0, lotada na Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana e
Proteção ao Cidadão;
b)
Alessandra Cintia Melges Saker Mapelli, matrícula nº.
24.510, RG SSP/SP: 24.494.383-7, lotado na Secretaria Municipal de Mobilidade
Urbana e Proteção ao Cidadão;
II –
Representantes do setor privado (entidades da sociedade civil e/ou com
conhecimento na área de trânsito e transportes):
a)
Willian Galvão de Souza, RG SSP/SP: 24.465.279-X;
b) Eder
Roberto do Carmo Santos, RG SSP/SP: 41.638.849-2;
c)
Douglas Gonçalves Campanhã, RG SSP/SP: 30.160.823-4.
..................................................”
Art. 2º Ficam mantidas as demais disposições do Decreto Municipal nº 1.690, de 04 de outubro de 2022.
Art. 3º Este Decreto entra em vigor nesta data, providenciando-se a sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Caraguatatuba, 13 de março de 2024.
Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Caraguatatuba.