ANTONIO CARLOS DA SILVA, Prefeito Municipal da Estância Balneária de Caraguatatuba, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei,
DECRETA:
Artigo 1º Ficam nomeados provisoriamente os seguintes Conselheiros Tutelares:
I - Ana Alice C. da Silva Barbosa - matrícula nº 8130;
II - Lucelena Coelho Santana - matrícula nº 8796;
III - Luiz Henrique Camargo - matrícula nº 8132;
IV - Rosane Paes Christão - 8795;
V - Flavio de Matos Oliveira - matrícula 8797.
Artigo 2º A provisoriedade de que trata o artigo anterior cessará tão logo ocorra a eleição dos novos Conselheiros Tutelares, estando tal eleição ora em andamento.
Artigo 3º Este Decreto entra em vigor nesta data, devendo ser providenciada a sua publicação.
Caraguatatuba, 21 de dezembro de 2010
Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Caraguatatuba.