"Dispõe sobre a composição da Comissão de Fiscalização e Execução do Contrato de Gestão n.º 145/2023, firmado entre o Município de Caraguatatuba e a Organização Social Associação Amigos em Defesa da Vida.”
JOSÉ PEREIRA DE AGUILAR JUNIOR, PREFEITO MUNICIPAL DA ESTÂNCIA BALNEÁRIA DE CARAGUATATUBA, usando das atribuições que lhes são conferidas por Lei;
CONSIDERANDO o que consta do Contrato de Gestão n.º 145/2023, firmado entre o Município de Caraguatatuba e a Organização Social Associação Amigos em Defesa da Vida, em especial em suas cláusulas 4ª e 5ª; e
CONSIDERANDO o solicitado no Memorando nº 311/2024 da Secretaria Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência e do Idoso; decreta:
Art. 1º A Comissão de Fiscalização e Execução do Contrato de Gestão n.º 145/2023, firmado entre o Município de Caraguatatuba e a Organização Social Associação Amigos em Defesa da Vida, subordinada ao Gabinete do Secretário Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência e do Idoso, que tem como responsabilidades aquelas descritas na Cláusula Quinta, parágrafo primeiro do referido contrato, será composta pelos seguintes membros:
Titular: Alcione Aparecida Vitório Ribeiro dos Santos, matrícula n.° 23.348;
Suplente: Daniela Jesus Silva, matrícula n° 27.044;
Titular: Hiago Rhainner Mejia Laranjeira, matrícula n°. 21.565;
Suplente: Helder Mota Santos, matrícula n° 26.906;
Titular: Stefani Freitas Silva, matrícula n° 26.500;
Suplente: Ana Lydia de Oliveira Faria, matrícula n° 9.064.
Parágrafo único A Comissão de Fiscalização da Execução de que trata o “caput” poderá requisitar assessoria externa especializada, caso julgue necessária.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor nesta data, providenciando-se a sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Caraguatatuba, 05 de junho de 2024.
josé PEREIRA DE AGUILAR JUNIOR
PREFEITO MUNICIPAL
Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Caraguatatuba.