DECRETO N° 1.975, DE 05 DE JUNHO DE 2024

 

"Dispõe sobre a composição da Comissão de Fiscalização e Execução do Contrato de Gestão n.º 145/2023, firmado entre o Município de Caraguatatuba e a Organização Social Associação Amigos em Defesa da Vida.”

 

JOSÉ PEREIRA DE AGUILAR JUNIOR, PREFEITO MUNICIPAL DA ESTÂNCIA BALNEÁRIA DE CARAGUATATUBA, usando das atribuições que lhes são conferidas por Lei;

 

CONSIDERANDO o que consta do Contrato de Gestão n.º 145/2023, firmado entre o Município de Caraguatatuba e a Organização Social Associação Amigos em Defesa da Vida, em especial em suas cláusulas 4ª e 5ª; e

 

CONSIDERANDO o solicitado no Memorando nº 311/2024 da Secretaria Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência e do Idoso; decreta:

 

Art. 1º A Comissão de Fiscalização e Execução do Contrato de Gestão n.º 145/2023, firmado entre o Município de Caraguatatuba e a Organização Social Associação Amigos em Defesa da Vida, subordinada ao Gabinete do Secretário Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência e do Idoso, que tem como responsabilidades aquelas descritas na Cláusula Quinta, parágrafo primeiro do referido contrato, será composta pelos seguintes membros:

 

Titular: Alcione Aparecida Vitório Ribeiro dos Santos, matrícula n.° 23.348;

Suplente: Daniela Jesus Silva, matrícula n° 27.044;

 

Titular: Hiago Rhainner Mejia Laranjeira, matrícula n°. 21.565;

Suplente: Helder Mota Santos, matrícula n° 26.906;

 

Titular: Stefani Freitas Silva, matrícula n° 26.500;

Suplente: Ana Lydia de Oliveira Faria, matrícula n° 9.064.

 

Parágrafo único A Comissão de Fiscalização da Execução de que trata o “caput” poderá requisitar assessoria externa especializada, caso julgue necessária.

 

Art. 2º Este Decreto entra em vigor nesta data, providenciando-se a sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

 

Caraguatatuba, 05 de junho de 2024.

 

josé PEREIRA DE AGUILAR JUNIOR

PREFEITO MUNICIPAL

 

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Caraguatatuba.