DECRETO Nº 200, DE 18 de dezembro DE 1986

DISPÕE SOBRE FUSÃO DE LOTES

O ENGENHEIRO JAIR NUNES DE SOUZA, Prefeito Municipal da Estância Balneária de Caraguatatuba, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei,

DECRETA:

Artigo 1º Fica aprovada a fusão dos lotes 5 e 6 da Quadra “D”, localizados no loteamento denominado Jardim Bela Vista, de propriedade do Sr. Manoel de Almeida, cujas plantas e memoriais descritivos foram aprovados pela Divisão de Engenharia, através do processo administrativo nº 09426/86 que passam a fazer parte integrante do presente Decreto.

Artigo 2º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Caraguatatuba, 18 de dezembro de 1986.

ENGº JAIR NUNES DE SOUZA

Prefeito Municipal

Publicado na Seção de Atividades Complementares da Prefeitura Municipal, aos 18 de dezembro de 1986.

ELI MACEDO

ASSISTENTE DE DIRETOR

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Caraguatatuba.

MEMORIAL DESCRITIVO

ASSUNTO: FUSÃO DE LOTES

LOCAL: Lotes 05 e 06 da Quadra D – Jardim Bela Vista – Martim de Sá

PROPRIETÁRIO: MANOEL DE ALMEIDA

DESCRIÇÃO (SITUAÇÃO ATUAL)

LOTE 05 – Mede 10,00m (dez metros) de frente para a Av. São Paulo, com igual medida na linha dos fundos, onde confronta com propriedade de JOAQUIM AMARAL; 36,00m (trinta e seis metros) de ambos os lados, da frente aos fundos, confrontando de um lado, com o lote nº 06 e de outro lado, com o lote nº 04, todos da mesma quadra, encerrando a área de 360,00m² (trezentos e sessenta metros quadrados). I.D. – 04.150.005.

LOTE 06 – Mede 10,00m (dez metros) de frente para a Av. São Paulo, com igual medida na linha dos fundos, onde confronta com propriedade de JOAQUIM AMARAL; 36,00m (trinta e seis metros) de ambos os lados, da frente aos fundos, confrontando de um lado, com o lote nº 07 e de outro lado com o lote nº 05, lados da mesma quadra, encerrando a área de 360,00m² (trezentos e sessenta metros quadrados). I.D. – 04.150.006.

DESCRIÇÃO (FUSÃO PRETENDIDA)

LOTES 05 E 06 - QUADRA D (FUNDIDOS):

Mede 20,00m (vinte metros) de frente para a Av. São Paulo, com igual medida nos fundos, onde confronta com propriedade de JOAQUIM AMARAL; 36,00m (trinta e seis metros) de ambos os lados, da frente aos fundos, confrontando de um lado, com o lote nº 07 e de outro lado com o lote nº 04, lados da mesma quadra, encerrando uma área de 720,00m² (setecentos e vinte metros quadrados).

Caraguatatuba, 29 de novembro de 1986.

____________________________________ CARLOS ROBERTO PETERMANN DA SILVA ENGENHEIRO CIVIL CREA: 84.664/D

____________________________________ MANOEL DE ALMEIDA RG: 1.852.956 CIC: 022.913.208/15