Cria a ComissÃo para dar parecer nos processos
administrativos em andamento na SeÇÃo de ComÉrcio.
JOSÉ SIDNEY TROMBINI, Prefeito Municipal da Estância Balneária de Caraguatatuba, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei,
DECRETA:
Artigo 1º Fica criada, sob a Presidência do primeiro, uma comissão com a finalidade de analisar e dar parecer nos processos administrativos em andamento na Seção de Comércio, a qual será composta pelos seguintes membros, sem ônus para a Municipalidade:
-Sr. Luiz Carlos Benedetto;
-Sr. Charles Henrique Ribeiro;
-Sr. Luiz Carlos Gottsfritz;
-Sr. José Ricardo Berti;
Artigo 2º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Caraguatatuba, 15 de dezembro de 1993.
Publicado e Registrado aos 15 de dezembro de 1993.
ELI MACEDO
SUPERVISOR LEGISLATIVO
Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Caraguatatuba.