O ENGENHEIRO JAIR NUNES DE SOUZA, Prefeito Municipal da Estância Balneária de Caraguatatuba, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei,
DECRETA:
Artigo 1º Fica aprovado o desdobro do lote 20 da Quadra “E” do loteamento denominado Jardim Jaraguá, de propriedade do Sr. José Antunes Netto, cujas plantas e memoriais descritivos foram aprovados pela Divisão de Engenharia, através do processo administrativo nº 09673/86 que passam a fazer parte integrante do presente Decreto.
Artigo 2º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Caraguatatuba, 29 de dezembro de 1986.
Publicado na Seção de Atividades Complementares da Prefeitura Municipal, aos 29 de dezembro de 1986.
ELI
MACEDO
ASSISTENTE
DE DIRETOR
Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Caraguatatuba.
MEMORIAL DESCRITIVO
REFERÊNCIA: DESDOBRO DE UM LOTE (LOTE 20 – QUADRA “E”)
LOCAL: Rua Dez, Loteamento JARDIM JARAGUÁ, Bairro
Jaraguá, Caraguatatuba-SP. Identificação do Imóvel: 05.137.020
PROPRIETÁRIO: JOSÉ ANTUNES NETTO
DESCRIÇÃO
SITUAÇÃO ATUAL: Mede 12m (doze metros) de frente para a
Rua Dez; mede 25,00m (vinte e cinco metros) do lado direito de quem da Rua Dez
olha para o terreno, confrontando com o lote 21 da mesma quadra “E”; mede
25,00m (vinte e cinco metros) do lado esquerdo de quem da Rua Dez olha o
terreno, confrontando com o lote 19 da mesma quadra “E”; mede 12,00m (doze
metros) nos fundos, confrontando com o lote 18 da mesma quadra “R”, encerrando
a área de 300,00m² (trezentos metros quadrados).
SITUAÇÃO PRETENDIDA:
PARTE A: Mede 6,00m (seis metros) de frente para a
Rua Dez; mede 25,00m (vinte e cinco metros) do lado direito de quem da Rua Dez
olha para o terreno, confrontando com a parte B do lote em referência;
mede 25,00m (vinte e cinco metros) do lado esquerdo de quem da Rua Dez olha
para o terreno, confrontando com o lote 19 da mesma quadra “E”; mede 6,00m
(seis metros) nos fundos, confrontando com o lote 18 da mesma quadra “E”,
encerrando a área de 150,00m² (cento e cinqüenta metros
quadrados).
PARTE B: Mede 6,00m (seis metros) de frente para a
Rua Dez; mede 25,00m (vinte e cinco metros) do lado direito de quem da Rua Dez
olha para o terreno, confrontando com o lote 21 da mesma quadra “E”; mede
25,00m (vinte e cinco metros) do lado esquerdo de quem da Rua Dez olha para o
terreno, confrontando com a parte A do lote em referência; mede 6,00m
(seis metros) nos fundos, confrontando com o lote 18 da mesma quadra “E”,
encerrando a área de 150,00m² (cento e cinqüenta metros
quadrados).
Caraguatatuba,
01 de dezembro de 1986.
|
____________________________________ GABRIEL LEMES DE OLIVEIRA ENGENHEIRO CIVIL CREA-SP: 87.808/D I.M.:
3.093 |
____________________________________ JOSÉ ANTUNES NETTO PROPRIETÁRIO CPF: 292.588.398/20 |