JOSÉ PEREIRA DE AGUILAR JUNIOR, PREFEITO MUNICIPAL DA ESTÂNCIA BALNEÁRIA DE CARAGUATATUBA, ESTADO DE SÃO PAULO, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei e;
CONSIDERANDO que o Decreto Municipal nº. 1.715, de 01 de dezembro de 2022, dispõe sobre a nomeação de membros para a gestão 2023/2026 do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – CACS/FUNDEB;
CONSIDERANDO a solicitação da Presidência do CACS/FUNDEB para a substituição de membros do Colegiado, representantes do Conselho Municipal de Educação; Decreta:
Art. 1º Fica alterado o inciso VII do art. 1º do Decreto Municipal nº. 1.715, de 01 de dezembro de 2022, que passa a vigorar com a seguinte redação:
“Art. 1º ............................................................................................
........................................................................................................
VII – Representante do Conselho Municipal de Educação:
Titular: GABRIEL DUARTE VALINO GLIOSCI, RG nº 55.035.028-7;
Suplente: RODOLFO ALVES DE SOUZA, RG nº 41.468.253-1.
.......................................................................................................”
Art. 2º Ficam mantidas as demais disposições do Decreto Municipal nº. 1.715, de 01 de dezembro de 2022.
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Caraguatatuba, 22 de outubro de 2024.
Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Caraguatatuba.