REVOGADO PELO DECRETO Nº 2.560, DE 20 DE JULHO DE 2026
JOSÉ PEREIRA DE AGUILAR JUNIOR, PREFEITO MUNICIPAL
DA ESTÂNCIA BALNEÁRIA DE CARAGUATATUBA, ESTADO DE SÃO PAULO, usando das
atribuições que lhe são conferidas por Lei e;
CONSIDERANDO que o Decreto
Municipal nº. 1.715, de 01 de dezembro de 2022, dispõe sobre a nomeação de
membros para a gestão 2023/2026 do Conselho Municipal
de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da
Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – CACS/FUNDEB;
CONSIDERANDO a solicitação da Presidência do
CACS/FUNDEB para a substituição de membros do Colegiado, representantes do
Conselho Municipal de Educação; Decreta:
Art. 1º Fica alterado o inciso VII do art. 1º do Decreto
Municipal nº. 1.715, de 01 de dezembro de 2022, que passa a vigorar com a
seguinte redação:
“Art. 1º
............................................................................................
........................................................................................................
VII – Representante do Conselho Municipal de
Educação:
Titular: GABRIEL DUARTE VALINO GLIOSCI, RG nº
55.035.028-7;
Suplente: RODOLFO ALVES DE SOUZA, RG nº
41.468.253-1.
.......................................................................................................”
Art. 2º Ficam mantidas as demais
disposições do Decreto Municipal nº. 1.715, de 01 de
dezembro de 2022.
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na
data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Caraguatatuba, 22 de outubro de 2024.
Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Caraguatatuba.