DECRETO N° 2.051, DE 25 DE OUTUBRO DE 2024

"DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO PARCIAL DO DECRETO MUNICIPAL Nº. 1.989, DE 27 DE JUNHO DE 2024, QUE DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO E NOMEAÇÃO DE MEMBROS DA COMISSÃO MUNICIPAL PARA MONITORAMENTO, FISCALIZAÇÃO E AVALIAÇÃO DO FLUXO DE ATENDIMENTO À PESSOA IDOSA.”

JOSÉ PEREIRA DE AGUILAR JUNIOR, PREFEITO MUNICIPAL DA ESTÂNCIA BALNEÁRIA DE CARAGUATATUBA, usando das atribuições que lhes são conferidas por Lei;

CONSIDERANDO o que consta do art. 2º da Resolução CMDDI nº. 04, de 17 de abril de 2024, que dispõe sobre o fluxo de atendimento à pessoa idosa no Município de Caraguatatuba e dá outras providências;

CONSIDERANDO que o Decreto Municipal nº 1.989, de 27 de junho de 2024 dispõe sobre a instituição e nomeação de membros da Comissão Municipal para Monitoramento, Fiscalização e Avaliação do Fluxo de Atendimento à Pessoa Idosa;

CONSIDERANDO, por fim, a solicitação contida no Ofício CMDDI nº. 26/2024, decreta:

Art. 1º Fica alterado o inciso I do art. 1º do Decreto Municipal nº 1.989, de 27 de junho de 2024, que passa a vigorar com a seguinte redação:

“Art. 1º ............................................................................................

I - REPRESENTANTES DO CONSELHO MUNICIPAL DE DEFESA DOS DIREITOS DO IDOSO

Titular: VERA APARECIDA MOURA, RG 5.109.282-7;

Suplente: LIDIANE DIAS DOS ANJOS, RG 26.888.381-6.

.......................................................................................................”

Art. 2º Ficam mantidas as demais disposições do Decreto Municipal nº 1.989, de 27 de junho de 2024.

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Caraguatatuba, 25 de outubro de 2024.

JOSÉ PEREIRA DE AGUILAR JUNIOR

PREFEITO MUNICIPAL

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Caraguatatuba.