DECRETO Nº 205, DE 21 DE DEZEMBRO DE 1993

DIspÕe sobre desdobro de lote no loteamento denominado Jardim Jaqueira.

JOSÉ SIDNEY TROMBINI, Prefeito Municipal da Estância Balneária de Caraguatatuba, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei,

DECRETA:

Artigo 1º Fica aprovado o desdobro do lote 37, da Quadra B, localizado no loteamento denominado Jardim Jaqueira, de propriedade do Sr. José Roberto de Alcantara, cujas plantas e memoriais descritivos foram aprovados pela Secretaria de Urbanismo, através do processo administrativo nº 11030/93, que passam a fazer Parte integrante do presente Decreto.

Artigo 2º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Caraguatatuba, 21 de dezembro de 1993.

JOSÉ SIDNEY TROMBINI

Prefeito Municipal

Publicado e Registrado aos 21 de dezembro de 1993.

ELI MACEDO

SUPERVISOR LEGISLATIVO

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Caraguatatuba.

MEMORIAL DESCRITIVO PARA DESDOBRO DE UM LOTE

LOCAL: Av. Brasília - Lote nº 37 – Quadra – B - Jardim Jaqueira

PROP: JOSÉ ROBERTO DE ALCANTARA

SITUAÇÃO ATUAL:

lote nº 37 - medindo 10,00m (dez metros) de frente para a Av. Brasília 30,00m (trinta metros) do lado direito de quem da Av. olha para o Lote, confrontando com o Lote 36; 30,00m (trinta metros) do lado esquerdo, confrontando com o Lote nº 38, e 10,00m (dez metros) nos fundos, confrontando com o lote nº 02, encerrando a área de 300,00m² (trezentos metros quadrados).

SITUAÇÃO PRETENDIDA:

Lote 37 Parte - medindo cinco metros (5,00m) de frente para a Brasília, trinta metros (30,00m) do lado direito de quem da Av. 0lha o Lote, confrontando com o Lote nº 36; (trinta metros) 30,00m do lado esquerdo, confrontando com o Lote 37 Parte e cinco metros (5,00m), nos fundos, confrontando com o Lote 02, encerrando a área e 150,00m² (cento e cinqüenta metros quadrados).

Lote 37 Parte - medindo cinco metros (5,00m) de frente para a Brasília, trinta metros (30,00m) do lado direito de quem da Av. 0lha o Lote, confrontando com o Lote nº 37 Parte, trinta metros (30,00m) do lado esquerdo, confrontando com o Lote 38 e cinco metros (5,00m), nos fundos, confrontando com o Lote nº 02, encerrando a área e 150,00m² (cento e cinqüenta metros quadrados).

Caraguatatuba, 1º de dezembro de 1.993.

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PROPRIETÁRIO

JOSÉ ROBERTO DE ALCANTARA

RG. 3.501.959

CIC 207.757.818/20

ENGº JOÃO B. ALARCON

CREA Nº 156.892/D

IM. Nº 6689

JOSÉ B. DE CARLO

ARQTº CREA 43.144/D

SECRETARIA DE URBANISMO

SECRETÁRIO