DECRETO Nº 207, DE 22 DE DEZEMBRO DE 1993

DIspÕe sobre desdobro de lote no loteamento denominado “O Capricórnio”.

JOSÉ SIDNEY TROMBINI, Prefeito Municipal da Estância Balneária de Caraguatatuba, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei,

DECRETA:

Artigo 1º Fica aprovado o desdobro do lote 02, da Quadra 12, localizado no loteamento denominado “O Capricórnio”, de propriedade do Sr. José Carlos Villas Boas, cujas plantas e memoriais descritivos foram aprovados pela Secretaria de Urbanismo, através do processo administrativo nº 11012/93, que passam a fazer parte integrante do presente Decreto.

Artigo 2º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Caraguatatuba, 22 de dezembro de 1993.

JOSÉ SIDNEY TROMBINI

Prefeito Municipal

Publicado e Registrado aos 22 de dezembro de 1993.

ELI MACEDO

SUPERVISOR LEGISLATIVO

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Caraguatatuba.

MEMORIAL DESCRITIVO

PROPRIETÁRIO: JOSÉ CARLOS VILLAS BÔAS

BAIRRO: MASSAGUAÇÚ

LOTEAMENTO: “O CAPRICÓRNIO

QUADRA 12, LOTE 02

ÁREA - 551,92 m²

SITUAÇÃO ATUAL:

Mede de frente para Rua Serpentário 33,00 m, do lado esquerdo mede 11,65 m onde faz divisa com a Rua Baleia, nos fundos mede 34,74 m, onde divide com a Rua: 14 e do lado direito mede 21,80 m onde confronta com a Propriedade de Sueli Aparecida Mileré, encerrando com a área de 551,92 m².

SITUAÇÃO PRETENDIDA:

AREA DE 276,83 m²:

Mede de frente para a Rua Serpentário 19,00 m, do lado esquerdo mede 11,65 o onde confronta com a Rua Baleia, e nos mede 19,80 m seguindo o alinhamento da Rua 14 (QUATORZE), do lado direito mede 14,79 m, onde confronta com parte do lote 03, Encerrando com área de 276,83 m².

AREA DE 275,09 m²:

Mede 14,00 m de frente para a Rua Serpentário, do lado direito mede 21,80 m onde confronta com propriedade de Sueli Aparecida Milaré, nos fundos mede 14,86 m onde faz divisa com a Rua 14 (QUATORZE), e do lado esquerdo, mede 14,49 m, fazendo divisa com parte do lote 02. Encerrando com área de 275,09 m².

JOSÉ CARLOS VILLAS BÔAS

R.G 02.264.0380 - 6

C.I.C. 035.272.398 /04

ARQ. JOSÉ RICARDO BERTI

CREA 44045/V

IM. 685

JOSÉ B. DE CARLO

ARQTº CREA 43.144/D

SECRETARIA DE URBANISMO

SECRETÁRIO