ANTONIO CARLOS DA SILVA, Prefeito Municipal da Estância Balneária de Caraguatatuba, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei.
DECRETA:
Artigo 1º Fica revogado o Decreto n. 200, de 23 de novembro de 2009, que regulamenta o artigo n. 44, da Lei Complementar n. 25, de outubro de 2007, que dispõe sobre a readaptação de servidores.
Artigo 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Caraguatatuba, 03 de dezembro de 2009.
Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Caraguatatuba.