O ENGENHEIRO JAIR NUNES DE SOUZA, Prefeito Municipal da Estância Balneária de Caraguatatuba, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei,
DECRETA:
Artigo 1º Fica aprovado o desdobro do lote 8 da Quadra 63, localizado no loteamento denominado Praia do Indaiá, de propriedade do Sr. Edison Felix Mazzucca, cujas plantas e memoriais descritivos foram aprovados pela Divisão de Engenharia, através do processo administrativo nº 10118/86, que passam a fazer parte integrante do presente Decreto.
Artigo 2º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Caraguatatuba, 30 de dezembro de 1986.
Publicado na Seção de Atividades Complementares da Prefeitura Municipal, aos 30 de dezembro de 1986.
ELI
MACEDO
ASSISTENTE
DE DIRETOR
Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Caraguatatuba.
MEMORIAL DESCRITIVO DE UMA ÁREA
DESDOBRO DE 1 LOTE
PROP.:
EDISON FELIX MAZZUCA
LOCAL: Rua A com Av. Cuiabá – Lote 8 – Quadra 63 – Indaiá – Caraguatatuba-SP.
SITUAÇÃO ATUAL:
LOTE 8 – Mede 3,84m (três metros e oitenta e
quatro centímetros) de frente para a Rua “A”; 13,25m (treze metros e vinte e
cinco centímetros) e em curva na confluência da Rua A e Avenida Cuiabá; 13,84m
(treze metros e oitenta e quatro centímetros) do lado esquerdo, dividindo com o
lote 7; medindo nos fundos 12,00m (doze metros) onde
faz divisa com o lote 9; encerrando a área de 251,00 metros quadrados
aproximadamente.
SITUAÇÃO PRETENDIDA:
LOTE 8
A – Mede 10,50m (dez metros
e cinqüenta centímetros) de frente para a Rua Cuiabá; 12,00m (doze metros) do
lado direito, dividindo com o lote 8B; 12,00m (doze metros) do lado esquerdo,
dividindo com o lote 9; medindo nos fundos 10,50m (dez metros e cinqüenta centímetros)
onde faz divisa com o lote 7A; encerrando a área de 126,00 metros quadrados
aproximadamente.
LOTE 8
B – Mede 3,84m (três metros
e oitenta e quatro centímetros) de frente para a Rua “A”; 13,25m (treze metros
e vinte e cinco centímetros) em curva na confluência da Rua A e Avenida Cuiabá;
11,50m (onze metros e cinqüenta centímetros) do lado direito, dividindo com o
lote 7A, 3,34m (três metros e trinta e quatro centímetros) do lado esquerdo
dividindo com a Avenida Cuiabá; medindo nos fundos 12,00m (doze metros) onde
faz divisa com o lote 8A; encerrando a área de 125,00 metros quadrados
aproximadamente.
Acompanha este memorial, croqui de desdobro.
Caraguatatuba,
18 de junho de 1986.
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PROPRIETÁRIO
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WILNEY SCHMIDT CARDOSO
RESPONSÁVEL TÉCNICO
ARQUITETO
CREA: 178.676/AP
I.M.:
4.942