DECRETO Nº 210, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2009

Delega competência à Secretária Municipal de Assistência Social

ANTONIO CARLOS DA SILVA, Prefeito Municipal da Estância Balneária de Caraguatatuba, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei,

DECRETA:

Artigo 1º Fica nomeada a Secretária de Assistência Social, ZENAIDE DE SOUZA BICUDO, brasileira, portadora do RG. Nº 10.153.345-7 e do CPF/MF nº 011.811.008-01, como representante do Município da Estância Balneária de Caraguatatuba junto a Petrobrás, conferindo-lhe poderes específicos para assinar Convênio, bem como praticar todos os atos necessários ao fiel e cabal desempenho da presente nomeação.

Artigo 2º Este Decreto entra em vigor nesta data, devendo ser providenciada a sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Caraguatatuba, 14 de dezembro de 2009.

ANTONIO CARLOS DA SILVA

Prefeito Municipal

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Caraguatatuba.