DECRETO Nº 21, DE 08 DE FEVEIRO DE 2013.
“ALTERA A COMPOSIÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL
DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA (COMDEFI).”
ANTONIO CARLOS DA SILVA, Prefeito Municipal de
Caraguatatuba, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei, e
CONSIDERANDO, o artigo 2º da Lei Municipal
nº 2.026, de 12 de junho de 2012, o qual dispõe sobre a nomeação dos membros do
CONSELHO MUNICIPAL DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA através de Decreto Municipal;
CONSIDERANDO, ainda, o memorando nº
085/2013, oriundo da Secretaria Municipal dos Direitos da Pessoa com
Deficiência e do Idoso, que trata das substituições de representantes do Poder
Executivo no Conselho acima mencionado,
DECRETA:
Art. 1º Fica alterada a composição do Conselho Municipal da
Pessoa com Deficiência (COMDEFI), que trata o Decreto Municipal nº 106, de 21
de agosto de 2012, posteriormente alterado pelo Decreto
Municipal nº 158/12, de 19 de Dezembro de 2012, para fazer constar as
seguintes substituições de membros representantes do Poder Executivo:
I - REPRESENTANTE
DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE:
Titular: Noemi Kamiyama – RG
nº 22.054.398, em substituição a Janaína Gonzaga.
II -
REPRESENTANTE DA SECRETARIA DE ESPORTES:
Titular: Márcia Alves Miguel Ferreira – RG nº
27.386.692, em substituição a Luiz Carlos de Mello Cardim.
Art. 2º Em razão das substituições do
artigo 1º deste Decreto, o Conselho Municipal da Pessoa com Deficiência –
COMDEFI, passa a ter a seguinte composição:
CONSELHO MUNICIPAL
DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA – COMDEFI
I - DO PODER
EXECUTIVO:
a) Representantes da Secretaria Municipal de Educação:
Titular: Priscila Sousa Giorgeti, RG 26.232.620-6;
Titular: Maria Elvira
da Silva Alves - RG nº 17.437.225; (Redação dada pelo
Decreto nº 87/2013)
Suplente: Carla Vasconcelos Ferreira Freire, RG
23.347.293-9.
b) Representante da Secretaria Municipal de Assistência
Social:
Titular: Renata Shiraishi, RG 16.841.962-2;
Suplente: Danielly Patrícia Pegoretti Barbosa, RG
23.805.681-8.
Suplente: Aderaldo
Valentim da Nobrega – RG nº 1.078.362-PB. (Redação dada
pelo Decreto nº 87/2013)
c) Representante da Secretaria de Saúde:
Titular: Noemi Kamiyama, RG 22.054.398;
Suplente: Adriana Ranieri Valentin de Oliveira, RG
18.236.066-0.
d) Representante da Secretaria de Assuntos Jurídicos:
Titular: Luciana Kelly de Oliveira Silva, RG 33.010.648-X;
Suplente: Maia Soares Bisan, RG 30.394.010-4.
e) Representante da Secretaria de Urbanismo:
Titular: Renata Maria Gomes Jung, RG 41.684.719-5;
Titular: Márcio de
Castro Lopes - RG nº 34.631.306-5; (Redação dada
pelo Decreto nº 43/2013)
Titular: Márcia Sato -
RG nº 19.827.541; (Redação dada pelo Decreto nº 87/2013)
Suplente:
Kellen Alves Dubau, RG 17.946.333-0.
f) Representante da Secretaria de Esportes:
Titular: Márcia Alves Miguel Ferreira, RG 27.386.692;
Suplente: Almir Ramos Correa, RG 22.892.599-X.
g) Representante da Secretaria Municipal dos Direitos da
Pessoa com Deficiência e do Idoso:
Titular: Ivy Monteiro Malerba, RG 32.629.468-5;
Suplente: Juliana Coelho Araújo, RG 28.280.519-9.
II - DA SOCIEDADE
CIVIL:
a) 03 (três) Representantes de Entidades cadastradas no
COMAS ou COMUS:
1) APAE
Titular: Paula Hiromi Kavadi, RG 30.675.511-7;
Titular: Sonia Maria
Vitor – RG nº 14.754.024-0; (Redação dada pelo
Decreto nº 87/2013)
Suplente: Maria Inez Correa Lopes Zanardi, RG 8.130.247-2.
Suplente: Giuvani
Cristina Marcondes da Silva – RG nº 20.207.124-0. (Redação
dada pelo Decreto nº 87/2013)
2) ACALENTO
Titular: Zenaide de Souza Bicudo, RG 10.153.345-7;
Suplente: Simone Muniz dos Santos, RG 28.243.023-4.
3) APONEC
Titular: Maria Júlia de Oliveira Marciano, RG
14.125.146-3;
Suplente: Patrícia Moreira Goes, RG 44.262.071-8.
b) 04 (quatro) Representantes de
Pessoas Físicas da Sociedade Civil, sendo uma delas necessariamente deficiente:
1) Titular: Odair Restani Valentim, RG 22.763.205-9;
Suplente:
Laura Aparecida Cesar David, RG
4.884.768-9;
Suplente: Patrícia Betto Antunes – RG nº
54.000.648-8; (Redação dada pelo Decreto nº 35/2013)
2) Titular: Wlamir do Nascimento Martins, RG 14.092.197;
Suplente: Tiago
Augusto de Castro Gonçalves, RG 47.133.833-2;
3) Titular: Marcos Wellington de Souza, RG 49.574.425-6;
Suplente:
Fabiano Freitas Daniel, RG 41.255.202-4;
4) Titular: Benedito Aparecido da Silva – RG 7.660.733-1;
Suplente:
Benedito Caiubi Reis da Silva – RG 6.545.531-9.
Suplente: Simone Alves Reis – RG nº
25.162.642-8. (Redação dada pelo Decreto nº 87/2013)
Art. 3º O mandato dos membros ora nomeados
será pelo tempo faltante dos membros substituídos.
Art. 4º Os representantes do Poder
Executivo poderão ser substituídos a qualquer tempo, pelo Prefeito Municipal
prevalecendo o mandato enquanto não houver a substituição.
Art. 5º Este Decreto entra em vigor na
data de sua publicação, revogando-se as disposições contrárias.
Caraguatatuba, 08 de fevereiro de
2013.
ANTONIO CARLOS DA SILVA
Prefeito Municipal
Este
texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de
Caraguatatuba.