MATEUS VENEZIANI DA SILVA, PREFEITO DO MUNICÍPIO DA ESTÂNCIA BALNEÁRIA DE CARAGUATATUBA, usando das atribuições que lhes são conferidas por Lei;
CONSIDERANDO o disposto no Decreto Municipal nº 139, de 20 de novembro de 1995, com a redação dada pelo Decreto Municipal nº 12, de 01 de fevereiro de 2012;
CONSIDERANDO, que compete ao Chefe do Executivo Municipal a indicação do Presidente da Coordenação Municipal de Defesa Civil de Caraguatatuba – COMDEC;
CONSIDERANDO a solicitação da Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana e Proteção ao Cidadão – SEMOP, por meio do Memorando nº. 124/2025, decreta:
Art. 1º Fica indicado e nomeado como Presidente da Coordenação Municipal de Defesa Civil de Caraguatatuba - COMDEC o servidor ODUVALDO ROMANO, matrícula funcional nº 28.622, RG: 67.485.959, exercente do cargo de provimento em comissão de Assessor de Governança, com as atribuições previstas em Lei.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor nesta data, retroagindo seus efeitos a 02 de janeiro de 2025, providenciando-se a sua publicação, revogadas as disposições em contrário, em especial o Decreto Municipal nº. 1.330, de 24 de setembro de 2020.
Caraguatatuba, 06 de março de 2025.
Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Caraguatatuba.