ANTONIO CARLOS DA SILVA, PREFEITO MUNICIPAL DA ESTÂNCIA BALNEÁRIA DE CARAGUATATUBA, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei, especialmente pelo inciso VI, do artigo 49, da Lei Orgânica do Município de Caraguatatuba, decreta:
Art. 1° Fica dada a denominação de "ESPAÇO CULTURAL PAULO MÁRIO MOTT" ao prédio da antiga sede da SETUR, localizado na Praça Dr. Diógenes Ribeiro de Lima, neste Município .
Art. 2° Faz parte integrante deste Decreto, a biografia do homenageado.
Art. 3° A Fundação Cultural e Educacional de Caraguatatuba – FUNDACC adotará todas as providências administrativas e operacionais necessárias à implementação da denominação aqui outorgada.
Art. 4° Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Caraguatatuba, 07 de dezembro de 2004
ANTONIO CARLOS DA SILVA
PREFEITO MUNICIPAL
Este texto não substitui o original publicado e arquivado na
Prefeitura Municipal de Caraguatatuba.