ANTONIO CARLOS DA SILVA, Prefeito Municipal da Estância Balneária de Caraguatatuba, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei, especialmente pelo inciso VI, do artigo 49, da Lei Orgânica do Município de Caraguatatuba,
DECRETA:
Artigo 1º Fica dada a denominação de "PRAÇA LUCINHA MENDONÇA", à praça situada entre as Avenidas Antonia Neder Martins, São Paulo, Minas Gerais e Goiás, no Bairro do Indaiá, neste Município, local onde se situa o "ESPAÇO EDUCACIONAL E CULTURAL GOVERNADOR MÁRIO COVAS".
Artigo 2º Fará parte integrante deste Decreto, a biografia da homenageada.
Artigo 3º A Fundação Cultural e Educacional de Caraguatatuba - FUNDACC adotará todas as providências administrativas e operacionais necessárias à implementação da denominação aqui outorgada.
Artigo 4º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Caraguatatuba, 07 de dezembro de 2004.
Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Caraguatatuba.