MATEUS VENEZIANI DA SILVA, PREFEITO MUNICIPAL DE CARAGUATATUBA, ESTADO DE SÃO PAULO, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei e,
CONSIDERANDO o contido nos Memorandos nºs 024/2025 e 025/2025 da Secretaria Municipal de Administração/Departamento de Arquivo Público Municipal, solicitando a alteração de membros representantes da Secretaria Municipal de Habitação e da Secretaria Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência e do Idoso na Comissão de Avaliação de Documentos Arquivísticos – CADA, decreta:
Art. 1º Ficam alterados os incisos XI e XIV, do artigo 1º, do Decreto Municipal nº 2.155, de 31 de março de 2025, para fins de alteração de membros da Comissão de Avaliação de Documentos Arquivísticos – CADA, que passam a vigorar da seguinte forma:
“Art. 1º.............................................................................................
.........................................................................................................
XI - Representantes da Secretaria Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência e do Idoso:
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Helder Mota Santos Agente Administrativo |
Matrícula 26.906 |
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Carmem Luiza Ramos da Silva Supervisora de Governança |
Matrícula 17.359 |
.........................................................................................................
XIV - Representantes da Secretaria Municipal de Habitação:
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Josiane Ferreira de Souza Arquiteta |
Matrícula 8.871 |
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Jéssica Dias da Silva Agente Administrativo |
Matrícula 25.721 |
.......................................................................................................”
Art. 2º Ficam mantidas as demais disposições do Decreto Municipal nº 2.155, de 31 de março de 2025.
Art. 3º Este Decreto entra em vigor nesta data, providenciando-se a sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
Caraguatatuba, 09 de abril de 2025.
MATEUS VENEZIANI DA SILVA
PREFEITO MUNICIPAL
Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Caraguatatuba.