MATEUS VENEZIANI DA SILVA, PREFEITO MUNICIPAL DE CARAGUATATUBA, ESTADO DE SÃO PAULO, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei e,
CONSIDERANDO a solicitação do Departamento de Arquivo Público Municipal, por meio do Memorando nº 027/2025, para substituição de membro representante da Secretaria Municipal de Governo na Comissão de Avaliação de Documentos Arquivísticos – CADA, decreta:
Art. 1º Fica alterado o inciso X, do artigo 1º, do Decreto Municipal nº 2.155, de 31 de março de 2025, para fins de substituição de membro da Comissão de Avaliação de Documentos Arquivísticos – CADA, que passa a vigorar da seguinte forma:
“Art. 1º ..........................................................................................................
.......................................................................................................................
X - Representante da Secretaria Municipal de
Governo:
|
Agente
Administrativo |
Matrícula 29.066 |
.....................................................................................................................”
Art. 2º Ficam mantidas as demais disposições do Decreto Municipal nº 2.155, de 31 de março de 2025, com a redação dada pelo Decreto Municipal nº 2.172, de 09 de abril de 2025.
Art. 3º Este Decreto entra em vigor nesta data, providenciando-se a sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
Caraguatatuba, 29 de abril de 2025.
Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Caraguatatuba.