ANTONIO CARLOS DA SILVA, Prefeito Municipal da Estância Balneária de Caraguatatuba, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei,
DECRETA:
Artigo 1º Fica exonerado da Presidência da Fundação Educacional e Cultural de Caraguatatuba - FUNDACC, a partir de 03 de fevereiro de 2011, ABEL FABRICIO DIAS FILHO, RG nº 4.427.830/SP, a pedido do mesmo, conforme disposto no artigo 58, § 2º, inciso II, da Lei Municipal Complementar nº 25, de 25 de outubro de 2007, que dispõe sobre o Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de Caraguatatuba.
Artigo 2º Este Decreto entra em vigor nesta data, devendo ser providenciada sua publicação, revogadas as disposições em contrário, em especial o Decreto nº 014/11, de 24 de janeiro de 2011.
Caraguatatuba, 03 de fevereiro de 2011.
Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Caraguatatuba.