DECRETO N° 2.220, DE 28 DE MAIO DE 2025
"ALTERA PARCIALMENTE O DECRETO MUNICIPAL Nº 2.011, DE 23 DE AGOSTO DE 2024, QUE DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DA COMISSÃO MUNICIPAL PARA ACOMPANHAMENTO DAS ATIVIDADES DO CONVÊNIO DO PROJETO ESTADUAL DO LEITE - VIVALEITE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
MATEUS VENEZIANI DA SILVA, PREFEITO MUNICIPAL DE
CARAGUATATUBA, ESTADO DE SÃO PAULO, usando das atribuições que lhes são
conferidas por Lei e,
CONSIDERANDO que a Comissão Municipal para o
acompanhamento das atividades do convênio do Projeto Estadual do Leite
“VIVALEITE”, foi instituída e nomeada pelo Decreto
Municipal nº 2.011, de 23 de agosto de 2024;
CONSIDERANDO a solicitação contida no Ofício
nº 080/2025-CMDCA, para alteração de membros representantes do Conselho
Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Caraguatatuba na referida
Comissão, decreta:
Art. 1º Fica alterado
o inciso
III,
do artigo 1º, do Decreto Municipal nº 2.011, de 23 de
agosto de 2024, para fins de alteração de membros representantes do
Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Caraguatatuba na
Comissão Municipal para Acompanhamento das atividades do convênio do PROJETO
ESTADUAL DO LEITE – VIVALEITE, passando a vigorar da seguinte forma:
“Art. 1º
.........................................................................................................
....................................................................................................................
III – Representante do Conselho
Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente:
Titular:
LOURIANNE DE OLIVEIRA BASTOS RODRIGUES – RG: 30.027.272-8;
Suplente: NELI
DOS SANTOS PEDRO SANTANA – RG: 56.146.463-7.”
Art. 2º Ficam mantidas as demais
disposições do Decreto
Municipal nº 2.011, de 23 de agosto de 2024.
Art. 3º Este Decreto entra em vigor
nesta data, providenciando-se a sua publicação, revogadas as disposições em
contrário.
Caraguatatuba, 28 de maio de 2025.
Este texto não substitui o original publicado e arquivado
na Prefeitura Municipal de Caraguatatuba.