ANTONIO CARLOS DA SILVA, Prefeito Municipal da Estância Balneária de Caraguatatuba, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei, e
Considerando o que consta do Memorando nº 970/97 - SME solicitando a alteração do membro representante da Secretaria Municipal de Educação no Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo Municipal de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério, nomeado pelo Decreto nº 240/97, de 23 de dezembro de 1997,
DECRETA:
Artigo 1º Fica alterada a composição do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo Municipal de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério, de que trata o artigo 1º, do Decreto nº 240/97, de 23 de dezembro de 1997, o qual passará a ter como representante da Secretaria Municipal de Educação a atual Secretária, Senhora Maria do Carmo Cunha Ferreira, R.G. nº 3.940.481, mantendo como suplente a Profª. Vera Idemi Nakamura, RG. nº 5.691.792.
Artigo 2º O mandato do membro ora nomeado será pelo tempo restante do mandato do membro substituído, cessando os mandatos de todos os atuais membros na mesma data.
Artigo 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Caraguatatuba, 26 de novembro de 1998.
Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Caraguatatuba.