DECRETO Nº 2.272, DE 16 DE JULHO DE 2025

“Qualifica a entidade Instituto Nacional de Pesquisa e Gestão em Saúde - INSAUDE, como Organização Social, no âmbito do Município de Caraguatatuba, na área da saúde.”

MATEUS VENEZIANI DA SILVA, PREFEITO DO MUNICÍPIO DA ESTÂNCIA BALNEÁRIA DE CARAGUATATUBA, usando das atribuições que lhes são conferidas por Lei e;

CONSIDERANDO os termos da Lei Municipal nº 2.559, de 17 de junho de 2021;

CONSIDERANDO o que consta do Processo Administrativo nº 18.207/2025; decreta:

Art. 1º Fica a entidade INSTITUTO NACIONAL DE PESQUISA E GESTÃO EM SAÚDE - INSAUDE, inscrita no CNPJ sob nº 44.563.716/0001-72, qualificada como Organização Social, no âmbito do Município de Caraguatatuba, na área da saúde, em observância ao artigo 6º da Lei Municipal nº 2.559, de 17 de junho de 2021.

Art. 2º Este Decreto entra em vigor nesta data, devendo ser providenciada a sua publicação, revogadas as disposições em contrário, em especial o Decreto Municipal nº 773, de 16 de outubro de 2017.

Caraguatatuba, 16 de julho de 2025.

MATEUS VENEZIANI DA SILVA

Prefeito Municipal

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Caraguatatuba.