MATEUS VENEZIANI DA SILVA, PREFEITO MUNICIPAL DE CARAGUATATUBA, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei e;
CONSIDERANDO o falecimento da Nobre ex-Prefeita Municipal Sra. Tereza Cury Nogueira, ocorrido em 19 de julho de 2025;
CONSIDERANDO que a Sra. Tereza Cury Nogueira exerceu o mandato de Prefeita de Caraguatatuba, no período de 1973 a 1977, sendo a única mulher a ocupar aquele cargo, com papel de liderança pioneira em nossa cidade, por abrir caminho para a participação feminina na política;
CONSIDERANDO, ainda, que a Sra. Tereza Cury Nogueira contribuiu para a comunicação local, sendo uma das responsáveis pela criação da primeira emissora de rádio municipal (Rádio Oceânica);
CONSIDERANDO, por fim, o que consta do art. 18, inciso IV da Lei Federal nº 5.700, de 1º de setembro de 1971; decreta:
Art.
1º Fica
decretado Luto Oficial no Município de Caraguatatuba, por 3 (três) dias, em
virtude do falecimento da Nobre ex-Prefeita Municipal Sra. TEREZA CURY NOGUEIRA, ocorrido em 19 de julho de 2025.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor
a partir desta data, providenciando-se a sua publicação oficial.
Caraguatatuba, 20 de julho de 2025.
Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Caraguatatuba.