MATEUS VENEZIANI DA SILVA, PREFEITO MUNICIPAL DE CARAGUATATUBA, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei e,
CONSIDERANDO a nomeação da nova Comissão Municipal de Revisão da Planta Genérica de Valores (PGV) do Município, por meio do Decreto Municipal nº 2.218, de 28 de maio de 2025;
CONSIDERANDO o contido no memorando nº 298/2025 da Secretaria Municipal da Fazenda / Seção de Inspeção Imobiliária, informando sobre o pedido de desligamento da Sra. Alexandra Gimenes Fernandes Dias da referida Comissão em 16/05/2025, decreta:
Art. 1º Fica alterado o inciso V, do artigo 3º, do Decreto Municipal nº 2.218, de 28 de maio de 2025, que passa a vigorar da seguinte forma:
“Art. 3°...................................................................................................
...............................................................................................................
V -
Conselho Regional de Corretores de Imóveis do Estado de São Paulo -
CRECI/Regional Caraguatatuba:
a) Gláucia Regina Almeida,
CRECI 46.817;
b) Maria
das Graças Dias, CRECI 29.991;
c) Pedro Hirochi Toyota, CRECI 55.881;
d) Renato
Edmundo Sommerfeldt, CRECI 47.075F.
.............................................................................................................”
Art. 2º Ficam mantidas as demais disposições do Decreto Municipal nº 2.218, de 28 de maio de 2025.
Art. 3º Este Decreto entra em vigor nesta data, retroagindo seus efeitos a 16 de junho de 2025, providenciando-se a sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Caraguatatuba, 25 de julho de 2025.
Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Caraguatatuba.