MATEUS VENEZIANI DA SILVA, PREFEITO MUNICIPAL DE CARAGUATATUBA, ESTADO DE SÃO PAULO, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei e,
CONSIDERANDO o contido no Ofício nº 010/2025 da 77ª Junta de Serviço Militar de Caraguatatuba, decreta:
Art. 1º Ficam nomeados os seguintes servidores para exercer funções na Junta de Serviço Militar do Município de Caraguatatuba, de acordo com o artigo 29, § 5º, do Decreto Federal nº 57.654, de 20 de janeiro de 1966, a saber:
I – 1º Secretário: MARCOS FERNANDO BOTON, matrícula nº 6.935, portador do RG nº 29.648.570-6 e CPF nº 213.300.888-83.
II – 2º Secretário: JOSÉ ROBERTO FARIA, matrícula nº 697, portador do RG nº 10.417.299-X e CPF nº 801.519.578-00.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor nesta data, providenciando-se a sua publicação, revogadas as disposições em contrário, especialmente o Decreto Municipal nº 1.911, de 27 de dezembro de 2023.
Caraguatatuba, 19 de agosto de 2025.
Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Caraguatatuba.