MATEUS VENEZIANI DA SILVA, PREFEITO MUNICIPAL DE CARAGUATATUBA, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei e;
CONSIDERANDO a Lei Municipal nº 1.290, de 04 de setembro de 2006, que dispõe sobre a regulamentação da CIPA - Comissão Interna de Prevenção de Acidentes, em especial o disposto em seu artigo 10;
CONSIDERANDO o disposto nas Normas Regulamentadoras de Segurança e Medicina do Trabalho - NR 5 do Ministério do Trabalho;
CONSIDERANDO o pleito realizado eletronicamente em 12 de agosto de 2025 para eleição dos representantes dos servidores e o contido no Memorando nº 085/2025 da Divisão de Saúde e Segurança do Trabalho – DSST; decreta:
Art. 1º Ficam nomeados, em conformidade com a Lei Municipal nº 1.290, de 04 de setembro de 2006, os seguintes membros da Comissão Interna de Prevenção de Acidentes e Assédios (CIPA), para a gestão 2025-2026, a saber:
I – Representantes Eleitos pelos Servidores:
a) Secretaria Municipal de Educação e Secretaria de Assistência Social:
Titular: Diene Veridiana Farias Soares – RG: 33.323.894-1, matr. 7097;
Suplente: Luana de Souza Costa Oliveira – RG: 40.583.816-5, matr. 24.933.
b) Secretaria Municipal de Saúde:
Titular: Anderson de Oliveira Santos – RG: 43.036.762-4, matr. 9290;
Titular: Dayane Oliveira da Silva – RG: 46.542.486-7, matr. 15.680;
Suplente: Bruna dos Santos Machado – RG: 41.946.569-8, matr. 15.622;
Suplente: Adriano Fernandes Gazalli – RG: 26.242.178-1, Matr. 6932.
c) Secretaria Municipal de Serviços Públicos:
Titular: Marcos Eduardo de Almeida Franco – RG: 33.599.629-2, matr. 7159;
Titular: Antônio Clarentino da Silva – RG: 30.030.758-5, matr. 3369;
Suplente: Jhonatan Ribeiro dos Santos – RG: 40.599.146-0, matr. 25.046;
Suplente: Vago.
d) Demais Secretarias (SAJUR, SECAD, SEPLAN, SEHAB, SESMOB, SEPEDI, SECER, SEFAZ, SEURB, SMAAP, STI e GABINETE DO PREFEITO):
Titular: Fabrício Maximiliano da Silva – RG: 29.771.604-9, matr. 29.066;
Suplente: José do Carmo Salles Junior – RG: 23.451.275-1, matr. 17.390.
II – Representantes indicados pela Prefeitura:
a) Secretaria Municipal de Educação e Secretaria de Assistência Social:
Titular: Ana Paula Oliveira Ottoni – RG: 43.227.163-6, matr. 16.297;
Suplente: Marinalva Santana Cerqueira Billa – RG: 26.781.790-3, matr. 5986.
b) Secretaria Municipal de Saúde:
Titular: Cristiane Coelho Barreto da Silva – RG: 34.961.296-1, matr. 6943;
Titular: Ceci Oliveira Penteado – RG: 13.627.263-0, matr. 6900;
Suplente: Priscila Souza Milani de Moraes – RG: 47.609.467-7, matr. 25.151;
Suplente: Cecília de Oliveira Piauí – RG: 14.569.087-8, Matr. 8735.
c) Secretaria Municipal de Serviços Públicos:
Titular: Dayane Monteiro Sales dos Santos – RG: 46.267.359-5, matr. 15.476;
Titular: Edjane Alves Monteiro Palacio – RG: 27.386.778-7, matr. 21.518;
Suplente: Antonio Gomes da Silva – RG: 25.622.098-0, matr. 3457;
Suplente: Thiago de Oliveira Ramos – RG: 39.919.261-X, matr. 25.490.
d) Demais Secretarias (SAJUR, SECAD, SEPLAN, SEHAB, SESMOB, SEPEDI, SECER, SEFAZ, SEURB, SMAAP, STI e GABINETE DO PREFEITO):
Titular: João Ricardo do Nascimento Machado – RG: 16.315.919-1, matr. 15.225;
Suplente: Carlos Augusto Costa Ferreira – RG: 43.372.007-4, matr. 28.385.
Parágrafo único. A Comissão Interna de Prevenção de Acidentes e Assédios (CIPA), para a gestão 2025-2026, será presidida pelo servidor João Ricardo do Nascimento Machado – RG: 16.315.919-1, matrícula 15.225, nos termos do artigo 9º, da Lei Municipal nº 1.290, de 04 de setembro de 2006.
Art. 2° O mandato dos membros da Comissão Interna de Prevenção de Acidentes e Assédios (CIPA), ora nomeados, será de 01 (um) ano, permitida uma reeleição.
Art. 3º Este Decreto entra em vigor nesta data, providenciando-se a sua publicação, revogando-se as disposições contrárias.
Caraguatatuba, 25 de agosto de 2025.
Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Caraguatatuba.