DECRETO Nº 231, DE 04 DE DEZEMBRO DE 1998

Cria Comissão para acompanhamento e fiscalização do concurso público para provimento de cargos de Professor de Educação Básica I e II

ANTONIO CARLOS DA SILVA, Prefeito Municipal da Estância Balneária de Caraguatatuba, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei, e

Considerando o que dispõe o artigo 75, da Lei Municipal nº 724, de 20 de novembro de 1998, bem assim as indicações feitas pelo Conselho Municipal de Educação, pela Secretaria Municipal de Educação e pelo Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Caraguatatuba - SINDSERV,

DECRETA:

Artigo 1º Ficam nomeados para integrar uma Comissão Especial para acompanhamento e fiscalização do concurso público para provimento de cargos de Professor de Educação Básica I e II, como previsto no artigo 75, da Lei Municipal nº 724, de 20 de novembro de 1998, os seguintes membros:

I - como representante do Conselho Municipal de Educação:

Rosa Dorázio - R.G. 2.985.806;

II - como representante da Secretaria Municipal de Educação:

Rosana Aparecida Gomes Leite Albuquerque - R.G. 14.320.395 e

III - como representante do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Caraguatatuba:

Vera Lúcia Magalhães Reis Albok - R.G. 6.018.100.

Artigo 2º Os membros da comissão ora nomeada deverão ter acesso a todos os documentos relativo ao concurso público, devendo ser-lhes prestadas todas as informações solicitadas e fornecido-lhes as cópias que forem requisitadas por escrito.

Artigo 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Caraguatatuba, 04 de dezembro de 1998.

ANTONIO CARLOS DA SILVA

Prefeito Municipal

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Caraguatatuba.