DECRETO Nº 2.337, DE 16 DE SETEMBRO DE 2025
“DECLARA PONTO FACULTATIVO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS O DIA 27 DE OUTUBRO DO CORRENTE ANO, EM DECORRÊNCIA DA COMEMORAÇÃO DO DIA DO SERVIDOR PÚBLICO, ANTECIPANDO-SE A DATA ORIGINALMENTE PREVISTA PARA 28 DE OUTUBRO DE 2025 PARA O DIA 27 DE OUTUBRO DE 2025, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
MATEUS VENEZIANI DA SILVA, PREFEITO MUNICIPAL DE
CARAGUATATUBA, ESTADO DE SÃO PAULO, usando das atribuições que lhe são
conferidas por Lei, decreta:
Art. 1º Fica declarado ponto
facultativo nas Repartições Públicas Municipais o dia 27 de outubro de 2025, em
decorrência da comemoração do Dia do Servidor Público, antecipando-se a data
originalmente prevista para 28 de outubro de 2025 para o dia 27 de outubro de
2025.
§ 1º No dia referido no caput deste artigo, a
critério do titular de cada Pasta, deverão funcionar as unidades das
Secretarias cujas atividades não possam sofrer solução de continuidade,
especialmente os serviços de Limpeza Pública, Coleta de Lixo, Cemitério,
Terminal Rodoviário e Serviços Essenciais de Saúde.
§ 2º Nas demais unidades, a critério dos titulares
das Secretarias, poderá ser instituído plantão, nos casos julgados necessários.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na
data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Caraguatatuba, 16 de setembro de 2025.
Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Caraguatatuba.