DECRETO Nº 234, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2004

TORNA SEM EFEITO O DECRETO Nº 221/04, DE 09 DE DEZEMBRO DE 2004, QUE DÁ DENOMINAÇÃO DE JOÃO EPIFANIO DE OLIVEIRA CARLOTA – “JOÃO DO ITÉ”, AO PRÓPRIO MUNICIPAL QUE ESPECIFICA

ANTONIO CARLOS DA SILVA, Prefeito Municipal da Estância Balneária de Caraguatatuba, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei, especialmente pelo inciso VI, do artigo 49, da Lei Orgânica do Município de Caraguatatuba,

DECRETA:

Artigo 1º Fica declarado sem efeito o Decreto mº 221/04, de 09 de dezembro de 2004, que não foi publicado, que dá denominação de JOÃO EPIFANIO DE OLIVEIRA CARLOTA – “JOÃO DO ITÉ”, ao RANCHO DOS PESCADORES E MARICULTORES DA PRAIA DA COCANHA, no Bairro de Massaguaçu, neste Município.

Artigo 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogado o Decreto nº 221/04, de 09 de dezembro de 2004.

Caraguatatuba, 27 de dezembro de 2004.

ANTONIO CARLOS DA SILVA

Prefeito Municipal

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Caraguatatuba.