MATEUS VENEZIANI DA SILVA, PREFEITO MUNICIPAL DE CARAGUATATUBA, ESTADO DE SÃO PAULO, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei e;
CONSIDERANDO a solicitação do Departamento de Arquivo Público Municipal, por meio do Memorando nº 098/2025, para alteração de membros da Comissão de Avaliação de Documentos Arquivísticos – CADA, em atendimento à Secretaria Municipal de Urbanismo e ao Instituto de Previdência do Município de Caraguatatuba - CARAGUAPREV; Decreta:
Art. 1º Ficam alterados os incisos VI e XXI, do artigo 1º, do Decreto Municipal nº 2.155, de 31 de março de 2025 e alterações posteriores, para fins de substituição de membros da Comissão de Avaliação de Documentos Arquivísticos – CADA, os quais assam a vigorar da seguinte forma:
“Art. 1º
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VI – Representantes da Secretaria Municipal de
Urbanismo:
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Renata Aparecida
Soares Agente
Administrativo |
Matrícula 7.050 |
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Janice Raquel Mourão Batista Agente
Administrativo |
Matrícula 3.010 |
.........................................................................................................
XXI - Representante do Instituto de Previdência do Município de Caraguatatuba - CARAGUAPREV:
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Anderson Franco
Boytchuk do Nascimento Diretor
Financeiro |
Matrícula 13.351 |
.......................................................................................................”
Art. 2º Ficam mantidas as demais disposições do Decreto Municipal nº 2.155, de 31 de março de 2025 e alterações posteriores.
Art. 3º Este Decreto entra em vigor nesta data, providenciando-se a sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
Caraguatatuba, 13 de novembro de 2025.
Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Caraguatatuba.