ANTONIO CARLOS DA SILVA, Prefeito Municipal da Estância Balneária de Caraguatatuba, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei,
DECRETA:
Artigo 1º Fica
retificado o período constante do artigo 1º, do
Decreto nº 003/97, de 3 de janeiro de 1997, que é de 1º. de janeiro de
Artigo 2º Este Decreto entrará em vigor na de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Caraguatatuba, 17 de dezembro de 1998
Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Caraguatatuba.