DECRETO Nº 240, DE 17 DE DEZEMBRO DE 1998

Altera o Decreto nº 003/97, de 3 de janeiro de 1997

ANTONIO CARLOS DA SILVA, Prefeito Municipal da Estância Balneária de Caraguatatuba, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei,

DECRETA:

Artigo 1º Fica retificado o período constante do artigo 1º, do Decreto nº 003/97, de 3 de janeiro de 1997, que é de 1º. de janeiro de 1997 a 31 de dezembro de 1998 e não como constou.

Artigo 2º Este Decreto entrará em vigor na de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Caraguatatuba, 17 de dezembro de 1998

ANTONIO CARLOS DA SILVA

Prefeito Municipal

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Caraguatatuba.