DECRETO Nº 24, DE 10 DE FEVEREIRO DE 2000

Altera a composição do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo Municipal de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério, criado pela Lei nº 645/97, de 17 de novembro de 1997

ANTONIO CARLOS DA SILVA, Prefeito Municipal da Estância Balneária de Caraguatatuba, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei e, cumprindo o disposto no artigo 2º da Lei nº 645/97, de 17 de novembro de 1997,

DECRETA:

Artigo 1º Fica alterada a composição do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo Municipal de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério, conforme segue, ratificando os atos anteriormente praticados pelos membros a abaixo relacionados:

I - Representantes da Secretaria Municipal de Educação:

Suplente: Ana Angélica Andrade Antunes de Oliveira, RG. nº 25.305.001-7, que substituiu em 11/11/99 a senhora Vera Idemi Nakamura, nº 5.691.792;

II - Representantes dos Diretores das Escolas Públicas de Ensino Fundamental:

Suplente: João Marcos de Oliveira, RG. Nº 4.800.904, que substituiu em 09/04/99 a senhora Perciliana Silva de Oliveira, RG. Nº 64.190.652;

III - Representante do Conselho Municipal de Educação:

Titular: José Alcides Cunha Almeida Prado, RG. nº 5.719.436, que substituiu em 11/11/99 o senhor Incas Pinto, RG. Nº 5.719.436;

Artigo 2º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário

Caraguatatuba, 10 de fevereiro de 2000.

ANTONIO CARLOS DA SILVA

Prefeito Municipal

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Caraguatatuba.