MATEUS VENEZIANI DA SILVA, PREFEITO DO MUNICÍPIO DA ESTÂNCIA BALNEÁRIA DE CARAGUATATUBA, usando das atribuições que lhes são conferidas por Lei e;
CONSIDERANDO os termos da Lei Municipal nº 2.559, de 17 de junho de 2021 e alterações;
CONSIDERANDO o que consta do Processo Administrativo nº 46.731/2025; decreta:
Art. 1º Fica a entidade INSTITUTO SELENA, inscrita no CNPJ sob nº 13.809.254/0001-05, qualificada como Organização Social, no âmbito do Município de Caraguatatuba, na área da saúde, em observância ao artigo 6º da Lei Municipal nº 2.559, de 17 de junho de 2021 e alterações.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Caraguatatuba, 05 de janeiro de 2026.
Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Caraguatatuba.