MATEUS VENEZIANI DA SILVA, Prefeito Municipal de Caraguatatuba, usando das atribuições que lhes são conferidas por Lei, e,
CONSIDERANDO a solicitação da Secretaria Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência e do Idoso, para substituição de membro da Comissão Especial de Avaliação de entidades privadas sem fins lucrativos que estiverem interessadas em obter qualificação de Organização Social no âmbito do Município de Caraguatatuba, de forma a complementar a rede de serviços municipais, voltada às políticas públicas para pessoa com deficiência e idosa;
CONSIDERANDO o que consta do Processo Administrativo nº 40.283/2025, decreta:
Art. 1º Fica alterado o inciso II, do artigo 2º, do Decreto Municipal nº 2.330 de 10 de setembro de 2025, que passa a vigorar da seguinte forma:
“Art. 2º ...................................................................................................
................................................................................................................
II – CARMEM LUIZA RAMOS DA SILVA, matrícula nº 17.359.
..............................................................................................................”
Art. 2º Ficam mantidas
as demais disposições do Decreto Municipal nº 2.330,
de 10 de setembro de 2025.
Art. 3º Este
Decreto entra em vigor nesta data, providenciando-se a sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.
Caraguatatuba, 21 de janeiro de 2026.