DECRETO Nº 2.449, DE 27 DE JANEIRO DE 2026

“Dispõe sobre a nomeação de Agentes de Contratação e de membros de Equipe de Apoio e dá outras providências.”

MATEUS VENEZIANI DA SILVA, PREFEITO MUNICIPAL DE CARAGUATATUBA, ESTADO DE SÃO PAULO, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei e,

CONSIDERANDO o que dispõe a Lei Federal nº 14.133 de 1º de abril de 2021, que estabelece normas gerais de licitação e contratação para as Administrações Públicas diretas, autárquicas e fundacionais da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios (Lei de Licitações);

CONSIDERANDO a previsão do artigo 7º, caput, da referida Lei, que dispõe que caberá à autoridade máxima do órgão ou da entidade indicar, promover gestão por competências e designar agentes públicos para o desempenho das funções essenciais à execução daquela norma;

CONSIDERANDO que o artigo 8º da referida Lei prevê que a licitação será conduzida por Agente de Contratação, pessoa designada pela autoridade competente entre servidores efetivos ou empregados públicos dos quadros permanentes da Administração Pública, para tomar decisões, acompanhar o trâmite da licitação, dar impulso ao procedimento licitatório e executar quaisquer outras atividades necessárias ao bom andamento do certame até a homologação;

CONSIDERANDO o disposto no Decreto Municipal nº 1.789, de 11 de abril de 2023 e alterações, que dispõe sobre a regulamentação da Lei federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, no município de Caraguatatuba;

CONSIDERANDO a solicitação da Secretaria Municipal de Administração, por meio do Memorando nº 01/2026, decreta:

Art. 1º Ficam nomeados como Agentes de Contratação, nas licitações para aquisição de bens e serviços comuns, no âmbito do Município de Caraguatatuba, qualquer que seja o valor estimado da aquisição, observadas as disposições legais, os seguintes servidores:

I – JÉSSICA CAETANO RICCI, matrícula 14.257, lotada na Secretaria Municipal de Administração;

II – WESLEY FERNANDO DA SILVA, matrícula 25.199, lotado na Secretaria Municipal de Administração; 

III – APARECIDA PAULA DE OLIVEIRA LEONEL, matrícula 13.715, lotada na Secretaria Municipal de Administração; 

IV – SANDRA MARISA BÁRBARA DE OLIVEIRA, matrícula 26.208, lotada na Secretaria Municipal de Administração;

V - VANDA ALVARENGA DE PAULO, matrícula 14.240, lotada na Secretaria Municipal de Administração;

VI - CAROLYNE LOPES FREITAS SANTANA, matrícula 26.253, lotada na Secretaria Municipal de Administração;

VII - DEBORA ROBERT DE CARVALHO DEL VALE, matrícula 7.855, lotada na Secretaria Municipal de Administração;

VIII - DAVID DOS SANTOS BRITO, matrícula 27.287, lotado na Secretaria Municipal de Administração;

IX – LUCIANE KAORY ODA, matrícula 26.825, lotada na Secretaria Municipal de Administração;

X – MARINA GARCIA CIPRIANO, matrícula 25.462, lotada na Secretaria Municipal de Administração;

XI – GIOVANNA RAFAELLY SCOTTI FARIA, matrícula 28.847, lotada na Secretaria Municipal de Educação;

XII – WESLEY DOS SANTOS SOUZA, matrícula 16.164, lotado na Secretaria Municipal de Educação;

XIII – JEFERSON GERMANO DE PAULA, matrícula 8.362, lotado na Secretaria Municipal de Saúde;

XIV – CHRYSTIANO PORAZZA CONFESSOR, matrícula 24.756, lotado na Secretaria Municipal de Saúde;

XV – KAUE PAES, matrícula 22.231, lotado na Secretaria Municipal de Administração;

XVI – CARLOS EDUARDO PISCETTA, matrícula 15.368, lotado na Secretaria Municipal de Administração;

XVII – INGRID MIRANDA BARRETO DE LIMA, matrícula 13.219, lotada na Secretaria Municipal de Administração;

XVIII – WESLLEY DA SILVA CAMARGO, matrícula 25.344, lotado na Secretaria Municipal de Saúde.

XIX – LÁZARO VICTOR DE ASSIS RIBEIRO, matrícula 21.751, lotado na Secretaria Municipal de Administração. (Dispositivo incluído pelo Decreto nº 2.522/2026)

Parágrafo único.  Em licitação na modalidade pregão, o agente responsável pela condução do certame será designado Pregoeiro. 

Art. 2º Ficam nomeados como membros da Equipe de Apoio aos Agentes de Contratação responsáveis pelos trabalhos que trata o artigo 1º deste Decreto, os seguintes servidores municipais:

I – VANDA ALVARENGA DE PAULO, matrícula 14.240, lotada na Secretaria Municipal de Administração; 

II – SANDRA MARISA BÁRBARA DE OLIVEIRA, matrícula 26.208, lotada na Secretaria Municipal de Administração;

III – CAROLYNE LOPES FREITAS SANTANA, matrícula 26.253, lotada na Secretaria Municipal de Administração;

IV – CARLOS EDUARDO PISCETTA, matrícula 15.368, lotado na Secretaria Municipal de Administração; 

V – THIAGO FERREIRA DA SILVA, matrícula 17.911, lotado na Secretaria Municipal de Serviços Públicos; 

VI – JOSIMAR BERNARDO DA SILVA JUNIOR, matrícula 22.405, lotado na Secretaria Municipal de Administração; 

VII – VAGNER APARECIDO DE LIMA, matrícula 23.382, lotado na Secretaria Municipal de Administração; 

VIII – MARÍLIA DE FREITAS SANTOS, matrícula 25.202, lotada na Secretaria Municipal de Administração; 

IX – THAINÁ EMBOABA DA SILVA, matrícula 26.206, lotada na Secretaria Municipal de Administração; 

X – JÉSSICA CAETANO RICCI, matrícula 14.257, lotada na Secretaria Municipal de Administração;

XI – WESLEY FERNANDO DA SILVA, matrícula 25.199, lotado na Secretaria Municipal de Administração; 

XII – APARECIDA PAULA DE OLIVEIRA LEONEL, matrícula 13.715, lotada na Secretaria Municipal de Administração; 

XIII - DAVID DOS SANTOS BRITO, matrícula 27.287, lotado na Secretaria Municipal de Administração;

XIV - LETICIA RAELE BIANCARDI, matrícula 25.352, lotada na Secretaria Municipal de Fazenda;

XV - DEBORA ROBERT DE CARVALHO DEL VALE, matrícula 7.855, lotada na Secretaria Municipal de Administração;

XVI – LUCIANE KAORY ODA, matrícula 26.825, lotada na Secretaria Municipal de Administração;

XVII - MARINA GARCIA CIPRIANO, matrícula 25.462, lotada na Secretaria Municipal de Administração;

XVIII – ANDRESSA SANTOS DA CRUZ, matrícula 29.800, lotada na Secretaria Municipal de Administração;

XIX – JULIA OLIVEIRA LUCACHAQUI, matrícula 24.754, lotada na Secretaria Municipal de Administração;

XX – KILIAN GOMES COSTA, matrícula 15.555, lotada na Secretaria Municipal de Administração;

XXI – SÉRGIO LUIZ MOSCO, matrícula 24.243, lotado na Secretaria Municipal de Administração;

XXII – SANDRA ALINE CARDOSO, matrícula nº 27.444, lotada na Secretaria Municipal de Administração;

XXIII – ANA CAROLINA PEREIRA DE OLIVEIRA, matrícula nº 28.209, lotada na Secretaria Municipal de Administração;

XXIV – GEIZA HELEN LOURENÇO MONTEIRO, matrícula nº 15.370, lotada na Secretaria Municipal de Administração;

XXV – AMANDA FERREIRA MARIANO, matrícula 29.676, lotada na Secretaria Municipal de Administração;

XXVI – ANDERSON ANGELO PEREIRA DA SILVA, matrícula 22.494, lotado na Secretaria Municipal de Assistência Social;

XXVII – GIOVANNA FERRAIOLI, matrícula 18.190, lotada na Secretaria Municipal de Administração;

XXVIII – INGRID MIRANDA BARRETO DE LIMA, matrícula 13.219, lotada na Secretaria Municipal de Administração;

XXIX – KAUE PAES, matrícula 22.231, lotado na Secretaria Municipal de Administração.

XXX – LÁZARO VICTOR DE ASSIS RIBEIRO, matrícula 21.751, lotado na Secretaria Municipal de Administração; (Dispositivo incluído pelo Decreto nº 2.522/2026)

XXXI – FERNANDA MIGUEL DA SILVA, matrícula 15.544, lotada na Secretaria Municipal de Administração. (Dispositivo incluído pelo Decreto nº 2.522/2026)

Parágrafo único. A Equipe de Apoio de que trata este artigo atuará sempre com, no mínimo, 03 (três) membros.

Art. 3º Os Agentes de Contratação e os membros da Equipe de Apoio nomeados por este Decreto, para fins de satisfação de suas atribuições, deverão observar integralmente as disposições contidas no Decreto Municipal nº 1.789, de 11 de abril de 2023, além das demais legislações municipais, estaduais e federais relativas ao procedimento licitatório.

Art. 4º Aplicam-se subsidiariamente a este Decreto Municipal as normas da Lei Federal nº 14.133, de 01 de abril de 2021, do Decreto Federal nº 11.246, de 27 de outubro de 2022 e do Decreto Municipal nº 1.789, de 11 de abril de 2.023.

Art. 5º Este Decreto entra em vigor nesta data, providenciando-se a sua publicação, revogadas as disposições em contrário, em especial o Decreto Municipal nº 2.174, de 10 de abril de 2025.

Caraguatatuba, 27 de janeiro de 2026.

MATEUS VENEZIANI DA SILVA

Prefeito Municipal

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Caraguatatuba.