DECRETO Nº 2.457, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2026
“DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE DOTAÇÕES E ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL
SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO NO EXERCÍCIO DE 2026, DE QUE TRATA A LEI
MUNICIPAL Nº 2.817, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2025.”
MATEUS VENEZIANI DA SILVA, PREFEITO DO MUNICÍPIO DA
ESTÂNCIA BALNEÁRIA DE CARAGUATATUBA, usando das atribuições que lhe são
conferidas por Lei e,
CONSIDERANDO
a autorização legislativa conferida pelo artigo 16, inciso III, da Lei Municipal nº 2.802, de 17
de outubro de 2025 e alterações;
CONSIDERANDO
a autorização legislativa conferida pelo artigo 4º,
da Lei Municipal nº 2.817, de 18 de dezembro de 2025,, decreta:
Art. 1º Ficam
criadas as seguintes dotações orçamentárias no Orçamento do Município no exercício de 2026, de que trata a Lei Municipal nº
2.817, de 18 de dezembro de 2025:
|
Dotação Criada –
1 |
||
|
Código |
Descrição |
|
|
Instituição: |
04 |
Fundação Educacional e Cultural de
Caraguatatuba |
|
Órgão: |
04.22 |
Fundação Educacional e Cultural de
Caraguatatuba |
|
Unidade: |
04.22.01 |
Fundação Educacional e Cultural de
Caraguatatuba |
|
Função: |
13 |
Cultura |
|
Subfunção: |
392 |
Difusão Cultural |
|
Programa: |
0164 |
Eficiência no Serviço Público |
|
Ação: |
2473 |
Gestão Administrativa do Teatro Mário Covas |
|
Fonte: |
05 |
Transferência e Convênios Federais -
Vinculados |
|
Natureza: |
4.4.90.52.00 |
Equipamentos e Material Permanente |
|
Dotação Criada –
2 |
||
|
Código |
Descrição |
|
|
Instituição: |
02 |
Prefeitura Municipal da Estância Balneária
de Caraguatatuba |
|
Órgão: |
02.02 |
Secretaria Municipal de Assuntos Jurídicos |
|
Unidade: |
02.02.01 |
Secretaria Municipal de Assuntos Jurídicos |
|
Função: |
02 |
Judiciária |
|
Subfunção: |
061 |
Ação Judiciária |
|
Programa: |
0164 |
Eficiência no Serviço Público |
|
Ação: |
2454 |
Assistência Judiciária |
|
Fonte: |
01 |
Tesouro |
|
Natureza: |
3.3.90.47.00 |
Obrigações Tributárias e Contributivas |
|
Dotação Criada –
3 |
||
|
Código |
Descrição |
|
|
Instituição: |
02 |
Prefeitura Municipal da Estância Balneária
de Caraguatatuba |
|
Órgão: |
02.28 |
Secretaria Municipal de Segurança Pública e
Mobilidade Urbana |
|
Unidade: |
02.28.01 |
Secretaria Municipal de Segurança Pública d
Mobilidade Urbana |
|
Função: |
06 |
Segurança Pública |
|
Subfunção: |
127 |
Ordenamento Territorial |
|
Programa: |
0174 |
Mobilidade Urbana |
|
Ação: |
2557 |
Mobilidade Urbana Sustentável e Segura |
|
Fonte: |
01 |
Tesouro |
|
Natureza: |
4.4.90.52.00 |
Equipamentos e Material Permanente |
|
Dotação Criada –
4 |
||
|
Código |
Descrição |
|
|
Instituição: |
02 |
Prefeitura Municipal da Estância Balneária
de Caraguatatuba |
|
Órgão: |
02.03 |
Secretaria Municipal de Planejamento
Estratégico e Desenvolvimento |
|
Unidade: |
02.03.01 |
Secretaria Municipal de Planejamento
Estratégico e Desenvolvimento |
|
Função: |
04 |
Administração |
|
Subfunção: |
126 |
Tecnologia da Informação |
|
Programa: |
0164 |
Eficiência no Serviço Público |
|
Ação: |
2457 |
Geointeligência na Gestão Municipal |
|
Fonte: |
05 |
Transferência e Convênios Federais -
Vinculados |
|
Natureza: |
4.4.90.52.00 |
Equipamentos e Material Permanente |
|
Dotação Criada –
5 |
||
|
Código |
Descrição |
|
|
Instituição: |
02 |
Prefeitura Municipal da Estância Balneária
de Caraguatatuba |
|
Órgão: |
02.04 |
Secretaria Municipal de Administração |
|
Unidade: |
02.04.01 |
Secretaria Municipal de Administração |
|
Função: |
04 |
Administração |
|
Subfunção: |
122 |
Administração Geral |
|
Programa: |
0164 |
Eficiência no Serviço Público |
|
Ação: |
2458 |
Gestão Administrativa da Secad |
|
Fonte: |
01 |
Tesouro |
|
Natureza: |
4.4.90.52.00 |
Equipamentos e Material Permanente |
|
Dotação Criada –
6 |
||
|
Código |
Descrição |
|
|
Instituição: |
02 |
Prefeitura Municipal da Estância Balneária
de Caraguatatuba |
|
Órgão: |
02.08 |
Secretaria Municipal de Meio Ambiente,
Agricultura e Pesca |
|
Unidade: |
02.08.01 |
Secretaria Municipal de Meio Ambiente,
Agricultura e Pesca |
|
Função: |
18 |
Gestão Ambiental |
|
Subfunção: |
541 |
Preservação e Conservação Ambiental |
|
Programa: |
0169 |
Caraguá Sustentável |
|
Ação: |
2485 |
Incentivo às Práticas Renováveis e
Sustentáveis |
|
Fonte: |
05 |
Transferência e Convênios Federais -
Vinculados |
|
Natureza: |
4.4.90.52.00 |
Equipamentos e Material Permanente |
|
Dotação Criada –
7 |
||
|
Código |
Descrição |
|
|
Instituição: |
02 |
Prefeitura Municipal da Estância Balneária
de Caraguatatuba |
|
Órgão: |
02.08 |
Secretaria Municipal de Meio Ambiente,
Agricultura e Pesca |
|
Unidade: |
02.08.01 |
Secretaria Municipal de Meio Ambiente,
Agricultura e Pesca |
|
Função: |
18 |
Gestão Ambiental |
|
Subfunção: |
541 |
Preservação e Conservação Ambiental |
|
Programa: |
0169 |
Caraguá Sustentável |
|
Ação: |
2485 |
Incentivo às Práticas Renováveis e
Sustentáveis |
|
Fonte: |
01 |
Tesouro |
|
Natureza: |
4.4.90.52.00 |
Equipamentos e Material Permanente |
|
Dotação Criada –
8 |
||
|
Código |
Descrição |
|
|
Instituição: |
02 |
Prefeitura Municipal da Estância Balneária
de Caraguatatuba |
|
Órgão: |
02.08 |
Secretaria Municipal de Meio Ambiente,
Agricultura e Pesca |
|
Unidade: |
02.08.01 |
Secretaria Municipal de Meio Ambiente,
Agricultura e Pesca |
|
Função: |
18 |
Gestão Ambiental |
|
Subfunção: |
542 |
Controle Ambiental |
|
Programa: |
0169 |
Caraguá Sustentável |
|
Ação: |
2414 |
Fiscalizacao, Monitoramento, Licenciamento e Vistorias
Ambientais |
|
Fonte: |
01 |
Tesouro |
|
Natureza: |
4.4.90.52.00 |
Equipamentos e Material Permanente |
|
Dotação Criada –
9 |
||
|
Código |
Descrição |
|
|
Instituição: |
02 |
Prefeitura Municipal da Estância Balneária
de Caraguatatuba |
|
Órgão: |
02.08 |
Secretaria Municipal de Meio Ambiente,
Agricultura e Pesca |
|
Unidade: |
02.08.01 |
Secretaria Municipal de Meio Ambiente,
Agricultura e Pesca |
|
Função: |
18 |
Gestão Ambiental |
|
Subfunção: |
541 |
Preservação e Conservação Ambiental |
|
Programa: |
0169 |
Caraguá Sustentável |
|
Ação: |
2485 |
Incentivo às Práticas Renováveis e
Sustentáveis |
|
Fonte: |
06 |
Outras Fontes de Recursos |
|
Natureza: |
4.4.90.51.00 |
Obras e Instalações |
|
Dotação Criada –
10 |
||
|
Código |
Descrição |
|
|
Instituição: |
02 |
Prefeitura Municipal da Estância Balneária
de Caraguatatuba |
|
Órgão: |
02.10 |
Secretaria Municipal da Educação |
|
Unidade: |
02.10.12 |
Secretaria Municipal de Educação |
|
Função: |
12 |
Educação |
|
Subfunção: |
361 |
Ensino Fundamental |
|
Programa: |
0168 |
Construindo o Futuro |
|
Ação: |
2492 |
Educação que Acontece: Rede Viva, Ativa e
Comprometida |
|
Fonte: |
02 |
Transferência e Convênios Estaduais -
Vinculados |
|
Natureza: |
3.3.50.43.00 |
Subvenções Sociais |
|
Dotação Criada –
11 |
||
|
Código |
Descrição |
|
|
Instituição: |
02 |
Prefeitura Municipal da Estância Balneária
de Caraguatatuba |
|
Órgão: |
02.25 |
Secretaria Municipal de Assistência Social |
|
Unidade: |
02.25.02 |
Fundo Municipal de Assistência Social |
|
Função: |
08 |
Assistência Social |
|
Subfunção: |
122 |
Administração Geral |
|
Programa: |
0167 |
Proteção Social e Garantia de Direitos |
|
Ação: |
2538 |
Gestão do Programa Bolsa Família e Cadastro
Único |
|
Fonte: |
05 |
Transferência e Convênios Federais -
Vinculados |
|
Natureza: |
4.4.90.52.00 |
Equipamentos e Material Permanente |
|
Dotação Criada –
12 |
||
|
Código |
Descrição |
|
|
Instituição: |
02 |
Prefeitura Municipal da Estância Balneária
de Caraguatatuba |
|
Órgão: |
02.25 |
Secretaria Municipal de Assistência Social |
|
Unidade: |
02.25.02 |
Fundo Municipal de Assistência Social |
|
Função: |
08 |
Assistência Social |
|
Subfunção: |
122 |
Administração Geral |
|
Programa: |
0167 |
Proteção Social E Garantia De Direitos |
|
Ação: |
2542 |
Gestão do Sistema Único de Assistência
Social - IGD SUAS |
|
Fonte: |
05 |
Transferência e Convênios Federais -
Vinculados |
|
Natureza: |
4.4.90.52.00 |
Equipamentos e Material Permanente |
|
Dotação Criada –
13 |
||
|
Código |
Descrição |
|
|
Instituição: |
02 |
Prefeitura Municipal da Estância Balneária
de Caraguatatuba |
|
Órgão: |
02.25 |
Secretaria Municipal de Assistência Social |
|
Unidade: |
02.25.01 |
Secretaria Municipal de Assistência Social |
|
Função: |
08 |
Assistência Social |
|
Subfunção: |
122 |
Administração Geral |
|
Programa: |
0164 |
Eficiência No Serviço Público |
|
Ação: |
2534 |
Gestão Administrativa da Semas |
|
Fonte: |
02 |
Transferência e Convênios Estaduais -
Vinculados |
|
Natureza: |
3.3.90.39.00 |
Outros Serviços de Terceiros Pessoa
Jurídica |
|
Dotação Criada –
14 |
||
|
Código |
Descrição |
|
|
Instituição: |
02 |
Prefeitura Municipal da Estância Balneária
de Caraguatatuba |
|
Órgão: |
02.28 |
Secretaria Municipal de Segurança Pública e
Mobilidade Urbana |
|
Unidade: |
02.28.01 |
Secretaria Municipal de Segurança Pública e
Mobilidade Urbana |
|
Função: |
06 |
Segurança Pública |
|
Subfunção: |
181 |
Policiamento |
|
Programa: |
0175 |
Caraguá Mais Segura |
|
Ação: |
2558 |
Guarda Civil Municipal |
|
Fonte: |
05 |
Transferência e Convênios Federais -
Vinculados |
|
Natureza: |
4.4.90.52.00 |
Equipamentos e Material Permanente |
|
Dotação Criada –
15 |
||
|
Código |
Descrição |
|
|
Instituição: |
02 |
Prefeitura Municipal da Estância Balneária
de Caraguatatuba |
|
Órgão: |
02.14 |
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE |
|
Unidade: |
02.14.01 |
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE |
|
Função: |
10 |
Saúde |
|
Subfunção: |
301 |
Atenção Básica |
|
Programa: |
0171 |
VALORIZAÇÃO DA VIDA |
|
Ação: |
2511 |
ATENÇÃO BÁSICA À SAÚDE |
|
Fonte: |
02 |
Transferência e Convênios Estaduais -
Vinculados |
|
Natureza: |
3.3.50.85.00 |
Contrato de Gestão |
Art. 2º Fica aberto um crédito adicional suplementar
no valor total de R$ 36.777.958,06 (trinta e seis milhões, setecentos e setenta
e sete mil, novecentos e cinquenta e oito reais e seis centavos) ao Orçamento
do Município no exercício de 2026, observando-se as seguintes classificações
institucionais, econômicas e funcionais programáticas:
Suplementação:
|
Órgão: 04 -
FUNDAÇÃO EDUCACIONAL E CULTURAL CARAGUATATUBA |
|||
|
|
Dotação |
Fonte |
Valor |
|
05 |
04.22.01 | 13.392.0164.2472 | 01 |
3.1.90.11.00 |
01 |
6.993,91 |
|
Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal Civil |
|||
|
06 |
04.22.01 | 13.392.0164.2472 | 01 |
3.1.90.13.00 |
01 |
30.000,00 |
|
Obrigações Patronais |
|||
|
08 |
04.22.01 | 13.392.0164.2472 | 01 |
3.1.91.13.00 |
01 |
40.000,00 |
|
Obrigações Patronais - Intra-Orçamentário |
|||
|
20 |
04.22.01 | 13.392.0164.2472 | 01 |
3.3.90.46.00 |
01 |
130.000,00 |
|
Auxílio Alimentação |
|||
|
48 |
04.22.01 | 13.392.0166.2480 | 01 |
3.3.90.36.00 |
01 |
300.000,00 |
|
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa
Física |
|||
|
51 |
04.22.01 | 13.392.0166.2480 | 01 |
3.3.90.39.00 |
01 |
517.790,16 |
|
Outros Serviços de Terceiros Pessoa
Jurídica |
|||
|
53 |
04.22.01 | 13.392.0166.2480 | 05 |
3.3.90.39.00 |
05 |
2.599,71 |
|
Outros Serviços de Terceiros Pessoa
Jurídica |
|||
|
55 |
04.22.01 | 13.392.0166.2480 | 01 |
4.4.90.52.00 |
01 |
60.000,00 |
|
Equipamentos e Material Permanente |
|||
|
Criada 1 |
04.22.01 | 13.392.0164.2473 | 05 |
4.4.90.52.00 |
05 |
355.686,64 |
|
Equipamentos e Material Permanente |
|||
|
Total |
1.443.070,42 |
||
|
Órgão: 02 - PREFEITURA
MUNICIPAL DA ESTÂNCIA BALNEÁRIA DE CARAGUATATUBA |
|||
|
|
Dotação |
Fonte |
Valor |
|
106 |
02.05.01 | 04.123.0164.2461 | 01 |
3.3.90.39.00 |
1 |
600.000,00 |
|
Outros Serviços de Terceiros Pessoa
Jurídica |
|||
|
132 |
02.06.01 | 04.122.0164.2462 | 01 |
3.3.90.40.00 |
1 |
100.000,00 |
|
Serviços de Tecnologia da Informação e
Comunicação - Pj |
|||
|
137 |
02.06.01 | 15.451.0165.2463 | 05 |
4.4.90.51.00 |
5 |
200.000,00 |
|
Obras e Instalações |
|||
|
180 |
02.08.01 | 18.541.0169.2485 | 06 |
3.3.90.39.00 |
6 |
800.000,00 |
|
Outros Serviços de Terceiros Pessoa
Jurídica |
|||
|
182 |
02.08.01 | 18.541.0169.2486 | 06 |
3.3.90.30.00 |
6 |
60.000,00 |
|
Material de Consumo |
|||
|
184 |
02.08.01 | 18.541.0169.2486 | 06 |
3.3.90.39.00 |
6 |
40.000,00 |
|
Outros Serviços de Terceiros Pessoa
Jurídica |
|||
|
185 |
02.08.01 | 18.541.0169.2486 | 06 |
4.4.90.51.00 |
6 |
100.000,00 |
|
Obras e Instalações |
|||
|
238 |
02.10.12 | 12.122.0164.2491 | 01 |
3.3.90.40.00 |
1 |
500.000,00 |
|
Serviços de Tecnologia da Informação e
Comunicação - Pj |
|||
|
270 |
02.10.12 | 12.361.0168.2492 | 01 |
3.3.90.39.00 |
1 |
500.000,00 |
|
Outros Serviços de Terceiros Pessoa
Jurídica |
|||
|
271 |
02.10.12 | 12.361.0168.2492 | 01 |
3.3.90.40.00 |
1 |
500.000,00 |
|
Serviços de Tecnologia da Informação e
Comunicação - Pj |
|||
|
300 |
02.10.12 | 12.365.0168.2493 | 01 |
3.3.90.39.00 |
1 |
500.000,00 |
|
Outros Serviços de Terceiros Pessoa
Jurídica |
|||
|
320 |
02.10.12 | 12.367.0168.2497 | 01 |
3.3.50.39.00 |
1 |
7.000.000,00 |
|
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa
Jurídica |
|||
|
344 |
02.12.01 | 23.695.0170.2508 | 01 |
3.3.90.39.00 |
1 |
282.560,00 |
|
Outros Serviços de Terceiros Pessoa
Jurídica |
|||
|
349 |
02.14.01 | 10.122.0164.2509 | 01 |
3.3.50.85.00 |
1 |
12.678.853,00 |
|
Contrato de Gestão |
|||
|
375 |
02.14.01 | 10.302.0171.2513 | 02 |
3.3.50.39.00 |
2 |
126.674,38 |
|
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa
Jurídica |
|||
|
562 |
02.25.02 | 08.245.0167.2545 | 05 |
3.3.50.39.00 |
5 |
100.903,17 |
|
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa
Jurídica |
|||
|
563 |
02.25.02 | 08.245.0167.2545 | 05 |
4.4.90.52.00 |
5 |
258.945,59 |
|
Equipamentos e Material Permanente |
|||
|
611 |
02.28.01 | 06.122.0164.2556 | 01 |
3.3.90.08.00 |
1 |
8.000,00 |
|
Outros Benefícios Assistenciais do Servidor
e do Militar |
|||
|
620 |
02.28.01 | 06.127.0174.2557 | 01 |
3.3.90.30.00 |
1 |
450.000,00 |
|
Material de Consumo |
|||
|
622 |
02.28.01 | 06.127.0174.2557 | 01 |
3.3.90.39.00 |
1 |
300.000,00 |
|
Outros Serviços de Terceiros Pessoa
Jurídica |
|||
|
623 |
02.28.01 | 06.127.0174.2557 | 01 |
3.3.90.40.00 |
1 |
1.190.044,00 |
|
Serviços de Tecnologia da Informação e
Comunicação - Pj |
|||
|
629 |
02.28.01 | 06.181.0175.2558 | 01 |
3.3.90.30.00 |
1 |
450.000,00 |
|
Material de Consumo |
|||
|
645 |
02.01.01 | 08.244.0167.2451 | 01 |
4.4.90.52.00 |
1 |
56.000,00 |
|
Equipamentos e Material Permanente |
|||
|
649 |
02.14.01 | 10.451.0171.2512 | 05 |
4.4.90.51.00 |
5 |
4.348.117,63 |
|
Obras e Instalações |
|||
|
Criada 2 |
02.02.01 | 02.061.0164.2454 | 01 |
3.3.90.47.00 |
1 |
25.000,00 |
|
Obrigações Tributárias e Contributivas |
|||
|
Criada 3 |
02.28.01 | 06.127.0174.2557 | 01 |
4.4.90.52.00 |
1 |
380.000,00 |
|
Equipamentos e Material Permanente |
|||
|
Criada 4 |
02.03.01 | 04.126.0164.2457 | 05 |
4.4.90.52.00 |
5 |
298.457,36 |
|
Equipamentos e Material Permanente |
|||
|
Criada 5 |
02.04.01 | 04.122.0164.2458 | 01 |
4.4.90.52.00 |
1 |
10.000,00 |
|
Equipamentos e Material Permanente |
|||
|
Criada 6 |
02.08.01 | 18.541.0169.2485 | 05 |
4.4.90.52.00 |
5 |
1.112.800,00 |
|
Equipamentos e Material Permanente |
|||
|
Criada 7 |
02.08.01 | 18.541.0169.2485 | 01 |
4.4.90.52.00 |
1 |
12.000,00 |
|
Equipamentos e Material Permanente |
|||
|
Criada 8 |
02.08.01 | 18.542.0169.2414 | 01 |
4.4.90.52.00 |
1 |
315.000,00 |
|
Equipamentos e Material Permanente |
|||
|
Criada 9 |
02.08.01 | 18.541.0169.2485 | 06 |
4.4.90.51.00 |
6 |
752.000,00 |
|
Obras e Instalações |
|||
|
Criada 10 |
02.10.12 | 12.361.0168.2492 | 02 |
3.3.50.43.00 |
2 |
148.300,00 |
|
Subvenções Sociais |
|||
|
Criada 11 |
02.25.02 | 08.122.0167.2538 | 05 |
4.4.90.52.00 |
5 |
200.000,00 |
|
Equipamentos e Material Permanente |
|||
|
Criada 12 |
02.25.02 | 08.122.0167.2542 | 05 |
4.4.90.52.00 |
5 |
12.000,00 |
|
Equipamentos e Material Permanente |
|||
|
Criada 13 |
02.25.01 | 08.122.0164.2534 | 02 |
3.3.90.39.00 |
2 |
56.379,94 |
|
Outros Serviços de Terceiros Pessoa
Jurídica |
|||
|
Criada 14 |
02.28.01 | 06.181.0175.2558 | 05 |
4.4.90.52.00 |
5 |
508.477,57 |
|
Equipamentos e Material Permanente |
|||
|
Criada 15 |
02.14.01 | 10.301.0171.2511 | 02 |
3.3.50.85.00 |
2 |
354.375,00 |
|
Contrato de Gestão |
|||
|
Total |
35.334.887,64 |
||
Art. 3º O
crédito adicional suplementar de que trata o artigo 2° deste Decreto será coberto
com recursos a que aludem os incisos I, II e III do § 1º, do artigo 43, da Lei
Federal nº 4.320, de 17 de março de 1.964, assim discriminados:
Anulação:
|
Órgão: 02 -
PREFEITURA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA BALNEÁRIA DE CARAGUATATUBA |
|||
|
|
Dotação |
Fonte |
Valor |
|
36 |
02.02.01 | 02.061.0164.2454 | 01 |
3.3.90.36.00 |
1 |
25.000,00 |
|
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa
Física |
|||
|
85 |
02.04.01 | 04.122.0164.2458 | 01 |
3.3.90.30.00 |
1 |
10.000,00 |
|
Material de Consumo |
|||
|
116 |
02.05.01 | 28.843.0049.0006 | 01 |
3.2.90.21.00 |
1 |
600.000,00 |
|
Juros sobre a Dívida por Contrato |
|||
|
144 |
02.06.01 | 15.451.0165.2471 | 01 |
4.4.90.51.00 |
1 |
100.000,00 |
|
Obras e Instalações |
|||
|
195 |
02.08.01 | 20.608.0169.2412 | 01 |
4.4.90.52.00 |
1 |
12.000,00 |
|
Equipamentos e Material Permanente |
|||
|
339 |
02.12.01 | 23.333.0170.2506 | 01 |
3.3.90.39.00 |
1 |
200.000,00 |
|
Outros Serviços de Terceiros Pessoa
Jurídica |
|||
|
340 |
02.12.01 | 23.695.0170.2505 | 01 |
3.3.90.30.00 |
1 |
72.560,00 |
|
Material de Consumo |
|||
|
342 |
02.12.01 | 23.695.0170.2507 | 01 |
3.3.71.70.00 |
1 |
10.000,00 |
|
Rateio pela Participação em Consórcio
Público |
|||
|
463 |
02.18.01 | 08.244.0167.2526 | 01 |
3.3.90.39.00 |
1 |
450.000,00 |
|
Outros Serviços de Terceiros Pessoa
Jurídica |
|||
|
615 |
02.28.01 | 06.122.0164.2556 | 01 |
3.3.90.36.00 |
1 |
8.000,00 |
|
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa
Física |
|||
|
Total |
1.487.560,00 |
||
|
Superávit
Financeiro: |
|||
|
Órgão: 02 - PREFEITURA
MUNICIPAL DA ESTÂNCIA BALNEÂRIA DE CARAGUATATUBA |
|||
|
Descrição |
Fonte |
Valor |
|
|
Fundo Social de
Caraguatatuba |
1 |
56.000,00 |
|
|
Transferência
Especial 202315270009 |
5 |
298.457,36 |
|
|
Transferência
Especial 202328010001 |
5 |
200.000,00 |
|
|
Fundo Municipal
de Saneamento Ambiental e de Infraestrutura |
6 |
1.552.000,00 |
|
|
Transferegov 949498/2023 |
5 |
400.000,00 |
|
|
Fundo Municipal
do Meio Ambiente de Caraguatatuba |
1 |
315.000,00 |
|
|
Fundo Municipal
do Parque Natural do Juqueriquerê |
6 |
200.000,00 |
|
|
Partilha
Royalties - Educação |
1 |
9.000.000,00 |
|
|
Transferegov conforme
Portaria Federal 3689/2024 |
5 |
4.348.117,63 |
|
|
Provisões da Organização
Social |
1 |
12.678.853,00 |
|
|
Resolução SS
241/2025 - Projeto Verão |
2 |
481.049,38 |
|
|
GBF FNAS |
5 |
200.000,00 |
|
|
L GSUAS FNAS |
5 |
12.000,00 |
|
|
Emenda
202537300002 |
5 |
100.903,17 |
|
|
Emenda Casa da
Criança |
5 |
76.280,78 |
|
|
Emenda Restitui |
5 |
122.047,86 |
|
|
Emenda DDM |
5 |
60.616,95 |
|
|
Convênio Melhor
Idade |
2 |
56.379,94 |
|
|
Conta Trânsito |
1 |
2.320.044,00 |
|
|
Emenda do Plano
de Ação 09032025-085108/2025 |
5 |
203.391,03 |
|
|
Emenda do Plano
de Ação 09032025-080920/2025 |
5 |
305.086,54 |
|
|
Total |
|
32.986.227,64 |
|
|
Órgão: 04 - FUNDAÇÃO
EDUCACIONAL E CULTURAL DE CARAGUATATUBA |
|||
|
Descrição |
Fonte |
Valor |
|
|
Emenda
Parlamentar Federal |
5 |
355.686,64 |
|
|
FMC PNAB 2023 |
5 |
2.599,71 |
|
|
FMC |
1 |
877.790,16 |
|
|
Remuneração de
Rendimentos - FUNDACC |
1 |
19.008,34 |
|
|
Conta Movimento -
FUNDACC |
1 |
187.985,57 |
|
|
Total |
|
1.443.070,42 |
|
|
Excesso de
Arrecadação: |
|||
|
Órgão: 02 -
PREFEITURA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA BALNEÁRIA DE CARAGUATATUBA |
|||
|
Descrição |
Fonte |
Valor |
|
|
Transferegov 948953/2023 |
5 |
712.800,00 |
|
|
Prêmio Excelência
Educacional |
2 |
148.300,00 |
|
|
Total |
|
861.100,00 |
|
Art. 4º Este Decreto
entra em vigor nesta data, devendo ser providenciada a sua publicação, ficando
convalidado no Plano Plurianual e na Lei das Diretrizes Orçamentárias vigentes,
revogadas as disposições contrárias.
Caraguatatuba, 09 de fevereiro de 2026
MATEUS
VENEZIANI DA SILVA
PREFEITO
MUNICIPAL
Este texto não substitui o
original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal
de Cachoeiro de Itapemirim.