MATEUS VENEZIANI DA SILVA, PREFEITO MUNICIPAL DE CARAGUATATUBA, ESTADO DE SÃO PAULO, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei e,
CONSIDERANDO que o Conselho Municipal de Educação – CME, para o biênio 2025-2027, foi nomeado pelo Decreto Municipal nº 2.408, de 12 de dezembro de 2025, e que o cargo suplente representante do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente constou como vago, necessitando, portanto, do seu preenchimento;
CONSIDERANDO o contido no memorando nº 194/2026 da Secretaria Municipal de Educação, decreta:
Art. 1º Fica alterada a alínea “a”, do inciso II, do artigo 1º, do Decreto Municipal nº 2.408, de 12 de dezembro de 2025, para fins de nomeação de membro suplente representante do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente no Conselho Municipal de Educação - CME, para o biênio 2025-2027, passando a vigorar da seguinte forma:
“Art. 1º
................................................................................................
I
– .........................................................................................................
..............................................................................................................
II – DA
SOCIEDADE CIVIL:
a) Representante do Conselho Municipal
dos Direitos da Criança e do Adolescente:
Titular: Cíntia Yara Silva Barbosa - RG:
40.687.848-1;
Suplente: Gisele Cristiane de
Freitas – RG: 34.467.802-7.
.............................................................................................................”
Art. 2º Ficam mantidas as demais disposições do Decreto
Municipal nº 2.408, de 12 de dezembro de 2025.
Art. 3º Este Decreto entra em vigor nesta data, providenciando-se a sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Caraguatatuba,
09 de março de 2026.
Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Caraguatatuba.