“QUALIFICA
A ENTIDADE CENTRO DE DESENVOLVIMENTO E APERFEIÇOAMENTO DO DESPORTO (SÃO JOSÉ
DESPORTIVO), NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CARAGUATATUBA, NA ÁREA DO ESPORTE.”
MATEUS VENEZIANI DA SILVA, PREFEITO DO MUNICÍPIO DA ESTÂNCIA BALNEÁRIA DE CARAGUATATUBA, usando das atribuições que lhes são conferidas por Lei e;
CONSIDERANDO os termos da Lei Municipal nº 2.559, de 17 de junho de 2021 e alterações;
CONSIDERANDO o que consta
do Processo Administrativo nº 6.116/2026, decreta:
Art. 1º Fica a entidade CENTRO DE DESENVOLVIMENTO E APERFEIÇOAMENTO DO DESPORTO (SÃO JOSÉ DESPORTIVO), inscrita no CNPJ sob nº 14.380.152/0001-71, qualificada como Organização Social, no âmbito do Município de Caraguatatuba, na área do esporte, em observância ao artigo 6º da Lei Municipal nº 2.559, de 17 de junho de 2021 e alterações.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Caraguatatuba, 11 de março de 2026.
MATEUS VENEZIANI DA SILVA
PREFEITO MUNICIPAL
Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Caraguatatuba.