DECRETO Nº 2.497, DE 08 DE ABRIL DE 2026

“DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO (CMDU) DO MUNICÍPIO DE CARAGUATATUBA PARA O BIÊNIO 2026-2028 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

MATEUS VENEZIANI DA SILVA, PREFEITO MUNICIPAL DE CARAGUATATUBA, ESTADO DE SÃO PAULO, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei e,

CONSIDERANDO o disposto na Lei Municipal nº 1.175, de 31 de maio de 2005 e alterações posteriores, bem como o estabelecido no Decreto Municipal nº 173, de 10 de outubro de 2014 e suas alterações;

CONSIDERANDO a necessidade de nomeação dos membros para integrar o Conselho Municipal de Desenvolvimento Urbano para o mandato relativo ao biênio 2026-2028;

CONSIDERANDO, por fim, a solicitação da Secretaria Municipal de Urbanismo, decreta:

Art. 1º Ficam nomeados os membros do Conselho Municipal de Desenvolvimento Urbano (CMDU) para o biênio 2026-2028, conforme disposto na Lei Municipal nº 1.175, de 31 de maio de 2005 e alterações posteriores, a saber:

I – REPRESENTANTES DO PODER PÚBLICO: 

a) Secretaria Municipal de Urbanismo:

Titular: Antonio Cesar de Lima Abboud, RG nº 22.981.478-5;

Suplente: Valéria Paula Pelogia Cardozo, RG nº 20.970.981-9.

b) Secretaria Municipal de Meio Ambiente, Agricultura e Pesca:

Titular: Anderson José Vitório Ribeiro, RG nº 25.011.533-5;

Suplente: Rodrigo de Oliveira Alksnins, RG nº 27.430.691-8.

c) Secretaria Municipal de Obras Públicas:

Titular: Pablo de Oliveira, RG nº 33.598.537-3;

Suplente: Rafael Carvalho Di Foggi, RG nº 55.254.291-X.

d) Secretaria Municipal de Assuntos Jurídicos:

Titular: Guilherme Gonçalves Borges, RG nº 47.700.858-6;

Suplente: Marcos Felipe de Souza, RG n° 43.036.600-0.

e) Secretaria Municipal de Governo:

Titular: Anderson Mendes, RG nº 22.054.757;

Suplente: Fabrício Maximiliano da Silva, RG nº 29.771.604-9.

f) Secretaria Municipal de Segurança Pública e Mobilidade Urbana:

Titular: João Paulo Galdeano, RG nº 43.335.716-2;

Suplente: Luiz Carlos de Castro Gonçalves, RG nº 21.258.559-9.

g) Secretaria Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência e do Idoso:

Titular: Leandro Alves Emiliano, RG nº 34.961.382;

Suplente: Alessandro Denis de Faria, RG nº 43.906.810-1.

h) Secretaria Municipal de Habitação:

Titular: Lilian Domingos de Souza, RG nº 32.420.339-1;

Suplente: Rafael Rodrigo da Costa Guimarães, RG nº 34.251.273-0.

i) Secretaria Municipal de Planejamento Estratégico e Desenvolvimento:

Titular: Marcelo Ruiz de Oliveira, RG nº 19.854.771-7;

Suplente: Marcelo Lopes da Costa Gomes, RG nº 263965 SSP/MS.

II – REPRESENTANTES DA SOCIEDADE CIVIL: 

a) Associação Comercial e Empresarial de Caraguatatuba - ACE:

Titular: Alexandre Marçal Stringari, RG nº 23.571.288;

Suplente: Lucas Domingos Gallina, RG nº 43.906.819.

b) Associação dos Engenheiros, Arquitetos e Agrônomos de Caraguatatuba - AEAAC:

Titular: Sergio Augusto Garcia, RG nº 28.645.102-5;

Suplente: Eduardo Meirelles, RG nº 9.789.470.

c) Associação dos Arquitetos e Urbanistas de Caraguatatuba - AAUC: 

Titular: Renata Jussara Borges, RG nº 43.185.982-6;

Suplente: Aline Marques Analha, RG nº 37.730.440-2.

d) Conselho Regional dos Corretores de Imóveis em Caraguatatuba - CRECI: 

Titular: Pedro Hirochi Toyota, RG nº 14.488.076;

Suplente: Jair Araujo da Silva, RG nº 24.752.347-1.

e) Ordem dos Advogados do Brasil em Caraguatatuba – OAB em Caraguatatuba: 

Titular: Kelren Muniz Braga, OAB/SP nº 399.051;

Suplente: Silvia Martins Finardi, OAB/SP nº 315.773.

f) Pessoa Física:

Titular: Jefferson Cabral Fischer, RG nº 28.859.064-8;

Suplente: Daniel de Oliveira Monteiro, RG nº 30.873.559-6.

g) Pessoa Física:

Titular: Manoel Luiz Ferreira, RG nº 7.633.440-5;

Suplente: Marlu Fragoso de Vasconcelos, RG nº 13.359.488-9;

h) Pessoa Física:

Titular: Fernanda Lilian Presoti Versieux Moura, RG nº 10.517.832 SSP/MG;

Suplente: Nurimar Staffa de Almeida, RG nº 18.224.714-4;

i) Pessoa Física

Titular: Telma Maria Evangelista Mazzei, RG nº 18.592.459;

Suplente: Sirlene Ramos Cardoso Eusebio, RG nº 21.927.799-0;

Art. 2º O mandato dos conselheiros representantes da sociedade civil será de 02 (dois) anos e dos conselheiros representantes do Poder Público enquanto perdurar a sua indicação e qualificação, conforme disposto no art. 7º, da Lei Municipal nº 1.175, de 31 de maio de 2005.

Art. 3º Este Decreto entra em vigor nesta data, providenciando-se a sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Caraguatatuba, 08 de abril de 2026.

MATEUS VENEZIANI DA SILVA

PREFEITO MUNICIPAL

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Caraguatatuba.