DECRETO Nº 2.504, DE 16 DE ABRIL DE
2026
"ALTERA PARCIALMENTE O
DECRETO MUNICIPAL Nº 139, DE 26 DE AGOSTO DE 2014.”
MATEUS VENEZIANI DA SILVA, Prefeito Municipal de Caraguatatuba, Estado de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei, e,
CONSIDERANDO a solicitação da Secretaria
Municipal de Urbanismo, por meio do Memorando nº 160/2026, para substituição de
seu representante Giovani da Costa Moraes na Comissão para Análise e Avaliação
da Documentação de Habilitação Técnica das empresas participantes do Edital de
Chamamento Público - Credenciamento para exploração de atividades náuticas de
lazer nas praias do Município de Caraguatatuba-SP, instituída e nomeada pelo Decreto Municipal nº 139, de 26 de agosto de 2014, e
alterações posteriores,, decreta:
Art. 1º Fica alterado o artigo 2º, do Decreto Municipal nº 139, de 26 de agosto de 2014, para fins de alteração da Comissão para Análise e Avaliação da Documentação de Habilitação Técnica das empresas participantes do Edital de Chamamento Público - Credenciamento para exploração de atividades náuticas de lazer nas praias do Município de Caraguatatuba-SP, que passa a vigorar da seguinte forma:
“Art. 2º A Comissão
será composta pelos seguintes membros:
I – Aldenira Portela Vale – matrícula 13.264 – Secretaria de
Fazenda;
II – Marcos André Marques Domiciano – matrícula 9.071 – Secretaria de
Urbanismo;
III – Luiz Carlos de Castro Gonçalves – matrícula 5.243 – Secretaria de
Segurança Pública e Mobilidade Urbana;
IV - Alex Catapani – matrícula
17.756 – Secretaria de Urbanismo;
V - Luciana Kelly de Oliveira Silva – matrícula 6.479 –
Secretaria de Assuntos Jurídicos.”
Art. 2° Ficam
mantidas as demais disposições do Decreto Municipal nº
139, de 26 de agosto de 2014.
Art. 3º Este
Decreto entra em vigor nesta data, providenciando-se a sua publicação,
revogadas as disposições em contrário, especialmente o artigo 2º do Decreto Municipal nº 2.276, de 18 de
julho de 2025.
Caraguatatuba, 16 de abril de 2026.
Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Caraguatatuba.